OS LIMITES À RECONSTRUÇÃO DIGITAL DA IMAGEM NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA
DOI :
https://doi.org/10.5902/1981369467299Mots-clés :
Direito de personalidade, Quarta revolução industrial, Tutela da personalidade humana.Résumé
Esta pesquisa tem por objetivo analisar o direito de personalidade à imagem e os limites à reconstrução digital da imagem, na atual sociedade tecnológica. Tem-se como problema de pesquisa: A reconstrução digital da imagem pode ser considerada uma nova forma de utilização da imagem? Há limites para a reconstrução digital da imagem? Quais são? Dividido em três capítulos, no primeiro será analisada a sociedade tecnológica, e a inteligência artificial, com destaque na reconstrução digital. Em seguida, será analisado o direito de personalidade à imagem e sua teorização no sistema jurídico brasileiro, o consentimento necessário ao uso e suas exceções, e por fim, a reconstrução digital como uma nova forma de dispor e utilizar a imagem dos sujeitos, e os limites à esta possibilidade. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, a partir de uma premissa geral (teoria dos direitos direito da personalidade), à premissa específica e particular (direito à imagem). Como técnica de investigação faz-se uso da revisão bibliográfica nacional em artigos, livros, físicos e eletrônicos de plataformas nacionais e análise documental em jornais, notícias.
Téléchargements
Références
ANSORENA, Tomás Rodriguez. El fin de la realidad: ¿Qué son los «deepfakes»? Nueva Sociedad, [s.l.], setembro de 2020. Disponível em: https://nuso.org/articulo/el-fin-de-la-realidad/. Acesso em: 12 maio 2023.
ARAUJO, Luiz Alberto David. A Proteção Constitucional da Própria Imagem: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Produto. Belo Horizonte: Dey Rey, 1996.
BICKERT, Monika. Enforcing against manipulated media. META, [s.l.], 06 de janeiro de 2020. Disponível em: https://about.fb.com/news/2020/01/enforcing-against-manipulated-media/. Acesso em: 12 maio 2023.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito. Relatório final. Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, [2022]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221643&ts=1670509473310&disposition=inline. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 11 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Lei n. 13.772 de 19 de dezembro de 2018. Altera a Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reconhecer que a violação da intimidade da mulher configura violência doméstica e familiar e para criminalizar o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado. Brasília, DF: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 20 dez. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13772.htm. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Projeto de Lei n. 2630/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [2020]. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256735&fichaAmigavel=nao. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 1.082.878. Acórdão de decisão que negou provimento ao pedido de não reconhecimento de dano moral por uso indevido da imagem de artista. Recorrente: Editora Globo S/A. Recorrido: Marcos Fábio Prudente. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, 14 de outubro de 2008. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200801875678&dt_publicacao=18/11/2008. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 794-586. Acórdão de decisão que negou parcialmente o recurso especial e reduziu o quantum reparatório de dano moral por ofensa ao direito à imagem. Recorrente: Tv Globo Ltda. Recorrido: Natal Pires da Silva. Relator: Ministro Raul Araújo, 15 de março de 2012. Disponível em: https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STJ/IT/RESP_794586_RJ_1332975984719.pdf?AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAO67SMCVA&Expires=1683984040&Signature=3yrCf5CzmY%2BfQgt0pZsgqUosD0s%3D. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 403. Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, [2009]. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2014_38_capSumula403.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 533 - Recurso Extraordinário n. 1057258. Dever de empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário. Recorrente: Google Brasil Internet Ltda. Recorrida: Aliandra Cleide Vieira. Relator: Ministro Luiz Fux, 27 junho 2017. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5217273&numeroProcesso=1057258&classeProcesso=RE&numeroTema=533. Acesso em: 12 maio 2023.
CABRAL, Isabela. O que é deepfake? Inteligência artificial é usada pra fazer vídeo falso. TechTudo, [s.l.], 28 de julho de 2018. Disponível em: https://www.techtudo.com.br/noticias/2018/07/o-que-e-deepfake-inteligencia-artificial-e-usada-pra-fazer-videos-falsos.ghtml. Acesso em: 12 maio 2023.
CAMPOS, Aline França. Direito ao Resguardo: Imagem e Vida Privada. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, PR, v. 9, n. 1, p. 71-93, jan.-jul. 2009. ISSN 2176-9184. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1015. Acesso em: 12 maio 2023.
CARDIN, Valéria Silva Galdino; WOLOWSKI, Matheus Ribeiro de Oliveira. Implicações jurídicas do uso da inteligência artificial no processo educacional: pode a máquina substituir um professor humano? Revista Juridica, Curitiba, PR, v. 1, n. 63, p. 198-220, mar. 2021. e-ISSN: 2316-753X. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/5139. Acesso em: 12 maio 2023.
CHESNEY, Robert; CITRON, Damielle. Fraudsters used AI to mimic CEO’s voice in unusual cybercrime case. Lawfare, [s.l.], 21 de fevereiro de 2018. Disponível em: https://www.lawfareblog.com/deepfakes-looming-crisis-national-security-democracy-and-privacy. Acesso em: 12 maio 2023.
CJF. Conselho da Justiça Federal. Enunciado n. 4 - I Jornada de Direito Civil. O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral. Coordenador-geral: Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Comissão de trabalho: parte geral. Coordenador da Comissão de Trabalho: Humberto Theodoro Jr. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/650. Acesso em: 12 maio de 2023.
COPPIN, Ben. Inteligência artificial. Tradução: Jorge Duarte Pires Valério. Rio de Janeiro: LTC, 2017.
DAMILANO, Cláudio Teixeira. Inteligência artificial e inovação tecnológica: as necessárias distinções e seus impactos nas relações de trabalho. Braz. J. of Develop, Curitiba, PR, v. 5, n. 10, p. 19985-20001, out. 2019. ISSN: 2525-8761. Disponível em: https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/12.4.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
DA REDAÇÃO. Progresso tecnológico amplia as ações sobre violação ao direito de imagem. STJ Notícias, [s.l.], 19 de agosto de 2016. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2016/2016-08-19_08-01_Progresso-tecnologico-amplia-as-acoes-sobre-violacao-ao-direito-de-imagem.aspx. Acesso em: 12 maio 2023.
DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Quorum, 2008.
DEEPTRACE. The State of Deepfakes: Landscape, Threats, and Impact. [S.l.], set. 2019. Disponível em: https://regmedia.co.uk/2019/10/08/deepfake_report.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
DIAS, Jacqueline Sarmento. O direito à imagem. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
DINIZ, Maria Helena. Teoria geral do direito civil. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
EUROPEAN COMMISSION. Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions: Building Trust in Human-Centric Artificial Intelligence. Brussels, 8 de abril de 2019. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=COM:2019:168:FIN. Acesso em: 12 maio 2023.
EUROPEAN COMMISSION. Ethics guidelines for trustworthy AI. [S.l.], 8 de abril de 2019. Disponível em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/ethics-guidelines-trustworthy-ai. Acesso em: 12 maio 2023.
FACHIN, Zulmar Antonio. A proteção jurídica da imagem. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
GARCÍA-PEÑALVO, Francisco José. Una introducción a la inteligencia artificial. Salamanca, España: Grupo GRIAL, 2019. Disponível em: https://repositorio.grial.eu/bitstream/grial/1639/1/IA.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
GODIM FILHO, Dário Cavalcante; MELO Álisson José Maia. Os direitos da personalidade no direito brasileiro: um exame da tutela da imagem e da intimidade e da privacidade. R. Fac. Dir., Fortaleza, v. 39, n. 1, p. 131-152, jan.-jun. 2018. ISSN 2317-2940. Disponível em: http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/566. Acesso em: 12 maio 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
HOFESMANN, Eric. The state of deepfakes in 2020. Skynet Today, [s.l.], 19 de novembro de 2020. Disponível em: https://www.skynettoday.com/overviews/state-of-deepfakes-2020. Acesso em: 12 maio 2023.
KAUFMAN, Dora. Dossiê: Deep learning: a Inteligência Artificial que domina a vida do século XXI. Teccogs: Revista Digital de Tecnologias Cognitivas, TIDD, PUC-SP, São Paulo, n. 17, p. 17-30, jan.-jun. 2018. ISSN 1984-3585. Disponível em: https://www.pucsp.br/pos/tidd/teccogs/dossies/2018/edicao_17/teccogs17_dossie01.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
KAUFMAN, Dora; SANTAELLA, Lucia. O papel dos algoritmos de inteligência artificial nas redes sociais. Revista FAMECOS, Porto Alegre, v. 27, p. 1-10, jan.-dez. 2020. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/revistafamecos/article/view/34074. Acesso em: 12 maio 2023.
LOPES, Isaías Lima; SANTOS, Flávia Aparecida Oliveira; PINHEIRO, Carlos Alberto Murari. Inteligência Artificial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
MEDON, Felipe. O direito à imagem na era das deepfakes. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 27, p. 251-277, jan.-mar. 2021. ISSN 2594-4932. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/438. Acesso em: 10 ago. 2021.
MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de direito civil. 4. ed., com a colaboração de A. Barreto Menezes Cordeiro. Coimbra: Almedina, 2017.
META AI. Deepfake Detection Challenge Dataset. [S.l.], 25 de junho de 2020. Disponível em: https://ai.facebook.com/datasets/dfdc/. Acesso em: 12 maio 2023.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
MORAES, Walter. Direito à própria imagem. São Paulo: RT, set., 1972.
MOURA, Camila Stéffane Fernandes Teixeira de. Detecção de Deepfakes a partir de técnicas de visão computacional e aprendizado de máquina. Orientador: Anderson de Rezende Rocha. 2021. 105 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação, Campinas, SP, 2021. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1162078. Acesso em: 12 maio 2023.
OECD. Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OECD Principles on AI. What are the OECD Principles on AI? [S.l.], 2019. Disponível em: https://www.oecd.org/digital/artificial-intelligence/. Acesso em: 12 maio 2023.
OECD. Organização Para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. OECD AI Policy Observatory. [S.l.], 2020. Disponível em: https://www.oecd.org/digital/. Acesso em: 12 maio 2023.
PÁDUA, Luciano. ‘Modelo normativo brasileiro não está preparado contra fake news’, diz Cueva. Lawfare, [s.l.], 7 de maio de 2018. Disponível em: https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/fake-news-stj-07052018. Acesso em: 12 maio 2023.
PARENTONI, Leonardo Netto; VALENTINI, Rômulo Soares; ALVES, Tárik César Oliveira e. Panorama da regulação da inteligência artificial no Brasil: com ênfase no PLS n. 5.051/2019. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 15, n. 2, p. 1-29, 2020. ISSN 1981-3694 Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/43730. Acesso em: 12 maio 2023.
QUINTELLA, Sérgio. Perícia revela laudo sobre vídeo íntimo atribuído a João Doria. Veja, São Paulo, 24 de outubro de 2018. Disponível em: https://vejasp.abril.com.br/blog/poder-sp/pericia-aponta-montagem-em-video-intimo-atribuido-a-joao-doria/. Acesso em: 12 maio 2023.
RANA, Md Shohel; NOBI, Mohammad Nur; MURALI, Beddhu; SUNG, Andrew H. Deepfake Detection: A Systematic Literature Review. IEEE Access, [s.l.], v. 10, p. 25494-25513, 2022. Disponível em: https://ieeexplore.ieee.org/abstract/document/9721302. Acesso em: 12 maio 2023.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70076451152. Acórdão de decisão que negou provimento ao recurso e reconheceu dano moral por uso indevido à imagem. Apelante: Eduardo Argente. Apelada: Juliana Graneto Vieira. Desembargador: Eugênio Facchini Neto, 21 de maio de 2018. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=&num_processo=70076451152&codEmenta=7706337&temIntTeor=true. Acesso em: 12 maio 2023.
RUSELL, Stuart J.; NORVIG, Peter. Inteligência artificial. Tradução: Regina Célia Simille. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2014.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.
SCHREIBER, Anderson. Os Direitos da Personalidade e o Código Civil de 2002. [S.l.]. Disponível em: http://schreiber.adv.br/downloads/os-direitos-da-personalidade-e-o-codigo-civil-de-2002.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
SCHREIBER, Anderson; RIBAS, Felipe; MANSUR, Rafael. Deepfakes: regulação e responsabilidade civil. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). O direito civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
SCHROEPFER, Mike. Creating a dataset and a challenge for deepfakes. META AI, [s.l.], 5 de setembro de 2019. Disponível em: https://ai.facebook.com/blog/deepfake-detection-challenge/. Acesso em: 10 ago. 2021.
SERBENA, César Antonio. Perspectivas de aplicações da inteligência artificial ao direito. In: SERBENA, César Antonio. (Coord.) E-Justiça e Processo Eletrônico: Anais do 1º Congresso de e-Justiça da UFPR. Curitiba: Juruá, 2013.
SHINOHARA, Luciane. Inteligência Artificial, Machine Learning e Deep Learning. In: PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital aplicado 3.0. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2018.
SILVA, Ilza Andrade Campos; OLIVEIRA, José Sebastião de. Direito à imagem e liberdade de expressão à luz dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, PR, v. 6, n. 1, p. 395-420, 2006. ISSN 2176-9184. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/319. Acesso em: 12 maio 2023.
SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Contornos atuais do direito à imagem. Revista Trimensal de Direito Civil, v .4, n. 13, p. 33-72, jan.-mar. 2003.
STUPP, Catherine. Fraudsters used AI to mimic CEO’s voice in unusual cybercrime case. The Wall Street Journal, [s.l.], 30 de agosto de 2019. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/fraudsters-use-ai-to-mimic-ceos-voice-in-unusual-cybercrime-case-11567157402. Acesso em: 12 maio 2023.
TACCA, Adriano; ROCHA, Leonel Severo. Inteligência artificial: reflexos no sistema do Direito. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, Ceará, v. 38, n. 2, p. 53-68, jul.-dez. 2018. ISBN 1807-3840. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/20493. Acesso em: 12 maio 2023.
TEFFÉ, Chiara Antonia Spadaccini de. Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet. RIL Brasília, Brasília, v. 54, n. 213, p. 173-198, jan.-mar. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p173.pdf. Acesso em: 12 maio 2023.
TOEWS, Rob. Deepfakes are going to wreak havoc on Society: we are not prepared. Forbes, [s.l.], 25 de maio de 2020. Disponível em: https://www.forbes.com/sites/robtoews/2020/05/25/deepfakes-are-going-to-wreak-havoc-on-society-we-are-not-prepared/?sh=2e2a64597494#336926507494. Acesso em: 12 maio 2023.
WESTERLUND, Mika. The Emergence of Deepfake Technology: A Review. Technology Innovation Management Review, [s.l.], v. 9, n. 11, p. 40-53, 2019. Disponível em: https://timreview.ca/article/1282. Acesso em: 12 maio 2023.
ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito à imagem. Curitiba: Juruá, 2018.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 2022
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
