O SENTIDO DE “ECONOMIA POPULAR”: A ORIGEM DO ANTITRUSTE NO BRASIL NOS ANOS 1930
DOI :
https://doi.org/10.5902/1981369430971Mots-clés :
Abastecimento. Antitruste. Economia Popular. História do Direito Concorrencial. Preços.Résumé
O trabalho tem como objetivo compreender o sentido de “economia popular” no contexto da primeira lei nacional com conteúdo antitruste, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 (Lei de Crimes contra a Economia Popular). O problema identificado diz respeito à insuficiência e à imprecisão da doutrina concorrencial sobre a economia popular. Justifica-se a pesquisa em razão da importância do conceito de economia popular para a formulação do antitruste no Brasil. A hipótese é de que economia popular pode ser traduzida por bem-estar econômico da coletividade, relacionando-se a duas preocupações da época: preços e abastecimento. A metodologia tem por base a pesquisa bibliográfica e da jurisprudência do órgão responsável pela aplicação da lei, o Tribunal de Segurança Nacional. Como resultado, confirma-se a hipótese e demonstra-se a continuidade da ideia de fomento da economia popular. A conclusão aponta, entre outros aspectos, a necessidade de localizar historicamente o sentido de economia popular.
Téléchargements
Références
AMANN, Edmund; BAER, Werner. Neoliberalismo e Concentração de Mercado no Brasil: a emergência de uma contradição? Tradução de Emmanoel Boff. Econômica, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, dez. 2006, p. 269-289.
ANDRADE, José Maria Arruda de. Economicização do Direito Concorrencial. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico e Concorrencial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BAGNOLI, Vicente. Introdução ao Direito da Concorrência: Brasil – globalização – União Européia – Mercosul – Alca. São Paulo: Singular, 2005.
BALZ, Christiano Celmer. O Tribunal de Segurança Nacional: aspectos legais e doutrinários de um tribunal da Era Vargas (1936-1945). Dissertação de Mestrado. Florianópolis: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 2009.
BARBIERI FILHO, Carlo. Disciplina Jurídica da Concorrência: abuso do poder econômico. São Paulo: Resenha Tributária, 1984.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Naturais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Estado Intervencionista e Constituição Social no Brasil: o silêncio ensurdecer de um diálogo entre ausentes. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binenbojm. (Org.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 725-738.
BERCOVICI, Gilberto. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de. Direitos Humanos, Democracia e República: homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 503-519.
BERCOVICI, Gilberto. ANDRADE, José Maria Arruda de. A Concorrência Livre na Constituição de 1988. In: ADEODATO, João Maurício; BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (Org.). Filosofia e Teoria Geral do Direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 449-468.
BULGARELLI, Waldirio. Concentração de Empresas e Direito Antitruste (1975). 2. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
CABRAL, Mário André Machado. Estado, Concorrência e Economia: convergência entre antitruste e pensamento econômico no Brasil. 2016. 291 p. Tese (Doutorado em Direito Econômico) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.
CARONE, Edgar. O Estado Novo: 1937-1945. Rio de Janeiro, São Paulo: Difel, 1976.
CARVALHO, Vinicius Marques de. Prefácio. In: OCTAVIANI, Alessandro. Estudos Pareceres e Votos de Direito Econômico. São Paulo: Singular, 2015.
CARVALHO, Vinicius Marques de. Aspectos Históricos da Defesa da Concorrência. In: CORDOVIL, Leonor et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência Comentada. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Diário do Congresso Nacional, Rio de Janeiro, 22 fev. 1956, seção 1, p. 1191.
CAMPOS, Francisco. A Lei de Proteção á Economia Popular. Entrevista do Sr. Ministro da Justiça, concedida a “A Noite”, em 28 de novembro de 1938. In: HUNGRIA, Nelson. Dos Crimes contra a Economia Popular e das Vendas a Prestações com Reserva de Domínio. Rio de Janeiro: Forense, 1939.
CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico (1939). Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001.
CAMPOS, Reynaldo Pompeu de. Repressão Judicial no Estado Novo: esquerda e direita no banco dos réus. Rio de Janeiro: Achiamé, 1982.
CASTRO, Josué de. O Problema da Carestia de Vida no Brasil. In: CASTRO, Josué de. Ensaios de Biologia Social. São Paulo: Brasiliense, 1957, p. 195-217.
COMPARATO, Fábio Konder. O Indispensável Direito Econômico. In: COMPARATO, Fábio Konder. Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 453-472.
CONSIDERA, Claudio Monteiro; CORRÊA, Paulo. The Political Economy of Anti-Trust in Brazil: from price control to competition policy [Mimeo]. 2001.
DRAIBE, Sônia. Rumos e Metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930-1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.
FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: historiografia e história (1970). 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 1979.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Lei de Defesa da Concorrência, Origem Histórica e Base Constitucional. Arquivos do Ministério da Justiça, n. 180, jul./dez. a. 45, 1992, p. 175-185.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de Proteção da Concorrência: comentários à legislação antitruste (1995). 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste (1998). 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga; FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Poder Econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985.
FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência: pressupostos e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017.
HUNGRIA, Nelson. Os Crimes contra a Economia Popular e o Intervencionismo do Estado. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. LXXIX, a. XXXVI, jul. 1939, p. 45-48.
LINHARES, Maria Yedda Leite; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. História Política do Abastecimento: 1918-1974. Brasília: BINAGRI, 1979.
LYRA FILHO, João. A Proteção da Economia Popular. Rio de Janeiro: Irmãos Di Giorgio & Cia., 1946.
LYRA FILHO, João. Problemas de Economia Popular. Rio de Janeiro: Alba, 1939.
LYRA, Roberto. Crimes contra a Economia Popular: doutrina, legislação e jurisprudência. Rio de Janeiro: Jacinto, 1940.
MAGALHÃES, Paulo Germano de. A Nova Liberdade. Combate aos trustes e cartéis. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1965.
MARTINEZ, Ana Paula. Controle de Concentrações Econômicas no Brasil: passado, presente e futuro. Revista do IBRAC, São Paulo, n. 18, jul./dez. 2010, p. 11-57.
MARTINEZ, Ana Paula. Histórico e Desafios do Controle de Concentrações Econômicas no Brasil. In: MARTINEZ, Ana Paula. Temas Atuais de Direito da Concorrência. São Paulo: Singular, 2012, p. 23-67.
MATA, Milton da. Controles de Preços na Economia Brasileira: aspectos institucionais e resultados. Pesquisa e Planejamento Econômico, v. 10, n. 3, dez. 1980, p. 911-953.
MATTOS, César. Introdução. A Revolução do Antitruste no Brasil. A teoria econômica aplicada a casos concretos. In: MATTOS, César (Org.). A Revolução do Antitruste no Brasil: a teoria econômica aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2003, p. 19-28.
NASCIMENTO, Ruy Coutinho do. Quatro Momentos do Antitruste no Brasil. In: FARINA, Laércio (Ed.). A Nova Lei do CADE. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p. 187-194.
OLIVEIRA, Elias de. Crimes contra a Economia Popular e o Juri Tradicional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1952.
OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista (1972). In: OLIVEIRA, Francisco de. Crítica à Razão Dualista / O Ornitorrinco. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 25-119.
OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
ONTO, Gustavo Gomes. Da Irrelevância do Mercado ao Mercado Relevante: economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil. Dissertação de Mestrado em Administração Pública e Governo. São Paulo: Escola de Administração de Empresas de São Paulo/Fundação Getúlio Vargas, 2009.
PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva; CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Direito Concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislação. São Paulo: Saraiva, 2016.
PROENÇA, José Marcelo Martins. Concentração Empresarial e o Direito da Concorrência. São Paulo: Saraiva, 2001.
PRADO, Luiz Carlos Delorme. Infrações da Ordem Econômica e Legislação de Defesa da Concorrência no Brasil: uma perspectiva histórica. In: FARINA, Laércio (Ed.). A Nova Lei do CADE. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012, p. 96-123.
PRADO, Luiz Carlos Delorme. Política de Concorrência e Desenvolvimento: reflexões sobre a defesa da concorrência em uma política de desenvolvimento. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 6, n. 9, jul./dez. 2011, p. 321-344
SALGADO, Lucia Helena. A Economia Política da Ação Antitruste: o debate conceitual e um exercício para o caso brasileiro. São Paulo: Singular, 1997.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas (1998). 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SCHUARTZ, Luís Fernando. A Desconstitucionalização do Direito de Defesa da Concorrência. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel; BINENBOJM, Gustavo (Org.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 761-780.
SHIEBER, Benjamin M. Abusos do Poder Econômico: direito e experiência antitruste no Brasil e nos E.U.A. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1966.
SILVA, Jorge Medeiros da. A Lei Antitruste Brasileira. São Paulo: Resenha Universitária, 1979.
VAZ, Isabel. Direito Econômico da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
VENANCIO FILHO, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1968.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
