EL SENTIDO DE "ECONOMÍA POPULAR": EL ORIGEN DEL ANTITRUST EN BRASIL EN LOS AÑOS 1930
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369430971Palabras clave:
Suministro, Antitrust, Economía Popular, Historia del Derecho de la Competencia, Precios.Resumen
El artículo tiene como objetivo comprender el sentido de "economía popular" en el contexto de la primera ley nacional con contenido antimonopolio, el Decreto-Ley nº 869, de 18 de noviembre de 1938 (Ley de Crímenes contra la Economía Popular). El problema identificado se refiere a la insuficiencia e imprecisión de la doctrina del derecho de la competencia sobre la economía popular. Se justifica la investigación en razón de la importancia del concepto de economía popular para la formulación del derecho de la competencia en Brasil. La hipótesis es que la economía popular puede ser traducida por el bienestar económico de la colectividad, relacionándose a dos preocupaciones de la época: precios y abastecimiento. La metodología se basa en la investigación bibliográfica y la jurisprudencia del órgano responsable de la aplicación de la ley, el Tribunal de Seguridad Nacional. Como resultado, se confirma la hipótesis y se demuestra la continuidad de la idea de fomento de la economía popular. La conclusión apunta, entre otros aspectos, la necesidad de localizar históricamente el sentido de economía popular.
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