O NEGÓCIO PROCESSUAL SANEADOR: ENTRE O PRINCÍPIO DISPOSITIVO MATERIAL E O IURA NOVIT CURIA
DOI :
https://doi.org/10.5902/1981369429673Mots-clés :
Convenção, Iura novit curia, Processo civil, Saneamento processual.Résumé
O presente estudo analisa o âmbito de incidência do negócio jurídico processual constante no art. 357, §2º, do CPC/2015, que prevê a possibilidade de realização de saneamento consensual do processo, ensejando a delimitação do objeto litigioso por meio do consenso entre os litigantes. Partindo-se do estudo do princípio dispositivo em sentido material e da divisão de tarefas entre juiz e partes, busca-se verificar a redução da incidência do adágio iura novit curia sobre a determinação da fundamentação jurídica da causa de pedir em decorrência, justamente, da convenção processual acima mencionada.
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