EL NEGOCIO PROCESAL SANEADOR: ENTRE EL PRINCIPIO DISPOSITIVO MATERIAL Y EL IURA NOVIT CURIA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369429673Palabras clave:
Convención, Iura novit curia. Proceso civil. Saneamiento procesal.Resumen
El presente estudio analiza el ámbito de incidencia del negocio jurídico procesal constante en el art. De acuerdo con lo establecido en la Ley Orgánica del Poder Legislativo, en el marco de la Convención de las Naciones Unidas. A partir del estudio del principio dispositivo en sentido material y de la división de tareas entre juez y partes, se busca verificar la reducción de la incidencia del adagio iura novit curia sobre la determinación de la fundamentación jurídica de la causa de pedir, en consecuencia, justamente, convención de procedimiento antes mencionada.
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