ACTIVOS DIGITALES NO PATRIMONIALES Y SU DESTINO POST MORTEM

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369466035

Palabras clave:

Activos digitales no participativos, Bienes digitales existenciales, Herencia digital, Intimidad, Sucesiones

Resumen

En esta investigación se presentará el concepto de activos digitales no patrimoniales y su discusión en el ordenamiento jurídico brasileño. En el país, aún no existe una regulación sobre la transferibilidad de las redes sociales y otros activos digitales no patrimoniales luego de la muerte del usuario, lo que dificulta la resolución del caso específico de la sucesión. Varios sitios web y redes sociales tienen en sus términos y condiciones especificaciones sobre el destino de la página personal después de la muerte, pero se cuestiona la vigencia de estas cláusulas, ya que en algunos casos el sitio web se convierte en el propietario de toda la información personal contenida en la página. después de la muerte de su titular. Se argumenta que debe existir respeto al derecho a la privacidad del sujeto, independientemente de su manifestación para eso, sin derecho a transferir esta información luego de su muerte, en la cual la empresa que posee la información debe borrarla. En este trabajo se utiliza el método hipotético-deductivo y se analizan algunos casos que tratan el tema en Brasil, Estados Unidos y Alemania.

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Biografía del autor/a

Jaqueline da Silva Paulichi, Unicesumar

Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar. Bolsista- Prosup Taxa Capes.  Mestre em Ciências Jurídicas. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Direito Aplicado pela EMAP-PR. Pesquisadora. Professora de Direito Civil. Advogada.  E-mail j.paulichi@hotmail.com.

Valéria Silva Galdino Cardin, UNICESUMAR-PRUEM-PR

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Docente da Universidade Estadual de Maringá e no Programa de Pós-Graduação de Doutorado e Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Cesumar; Pesquisadora e Bolsista Produtividade ICETI; Advogada no Paraná; e-mail: valeria@galdino.adv.br.

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Publicado

2023-06-04

Cómo citar

da Silva Paulichi, J., & Silva Galdino Cardin, V. (2023). ACTIVOS DIGITALES NO PATRIMONIALES Y SU DESTINO POST MORTEM. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(1), e66035 . https://doi.org/10.5902/1981369466035

Número

Vol. 18 Núm. 1 (2023): EDIÇÃO ABERTA - publicação contínua

Sección

Artigos científicos

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Derechos de autor 2023 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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