ATIVOS DIGITAIS NÃO PATRIMONIAIS E O SEU DESTINO POST MORTEM
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369466035Parole chiave:
ativos digitais não patrimoniais, bens digitais existenciais, herança digital, Privacidade, Sucessões.Abstract
Será apresentado nesta pesquisa o entendimento acerca dos ativos digitais não patrimoniais e sua discussão no ordenamento jurídico brasileiro. No país, ainda não há regulamentação sobre a transmissibilidade das redes sociais e demais ativos digitais não patrimoniais após a morte do usuário, o que torna difícil a resolução do caso concreto em relação à sucessão. Vários sites e redes sociais possuem, em seus termos e condições, especificações sobre a destinação da página pessoal após a morte, porém, questiona-se a validade dessas cláusulas, já que, em alguns casos, o site se torna proprietário de todas as informações pessoais contidas na página virtual após a morte de seu titular. Defende-se que deve haver respeito quanto ao direito à privacidade do de cujus, independentemente de sua manifestação para tal, não havendo direito à transferência dessas informações após sua morte, na qual a empresa detentora das informações deve apagá-las. Neste trabalho, utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a análise de alguns casos que tratam do tema no Brasil, nos Estados Unidos e na Alemanha.
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Riferimenti bibliografici
BELDA INIESTA, Javier; ARANDA SERNA, Francisco José. El paradigma de la identidad: hacia una regulación del mundo digital. Revista Forense, v. 422, 2016.
BIONI, Bruno R. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BITTAR, Eduardo Carlos B. O direito na pós-modernidade. São Paulo: Atlas, 2014.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.847 de 2012. Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Estabelece normas sobre herança digital. Brasília, 12 dez. 2012. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=563396. Acesso em: 16 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 7.742 de 2017. Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular. Brasília, 30 maio 2017. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2139508. Acesso em: 16 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 5.820 de 2019. Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil. Brasília, 31 out. 2019. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2228037. Acesso em: 13 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 3.050 de 2020. Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Brasília, 02 jun. 2020. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2254247. Acesso em: 16 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 410 de 2021. Acrescenta artigo à Lei do Marco Civil da Internet – Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, a fim de dispor sobre a destinação das contas de internet após a morte de seu titular. Brasília, 10 fev. 2021. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2270016. Acesso em: 16 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 1.144 de 2021. Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário. Brasília, 30 mar. 2021. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275941. Acesso em: 16 maio 2021.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 1.689 de 2021. Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu tratamento por testamentos e codicilos. Brasília, 04 maio 2021. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2280308. Acesso em: 16 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. In: Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 maio 2023.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apelação Cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100. 31ª Câmara de Direito Privado. Relator: Francisco Casconi. São Paulo, 09 mar. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Processo nº. 0023375-92.2017.8.13.0520. Vara Única. Juiz Manoel Jorge de Matos Junior. Pompeu, 12 jun. 2018.
CHA. Ariana Eunjung. After Death, a Struggle for Their Digital Memories. Washington Post, 03 fev. 2005. Disponível em: https://www.washingtonpost.com/archive/politics/2005/02/03/after-death-a-struggle-for-their-digital-memories/074e8451-e756-4f6f-8c47-01b86f3e465b/. Acesso em: 16 maio 2021.
FACEBOOK. Disponível em https://www.facebook.com/help/991335594313139/escolha-um-contato-herdeiro/?helpref=hc_fnav Acesso em: 12 maio 2021
FRITZ, Karina Nunes. German Report. Herança digital: Corte alemã e TJ/SP caminham em direções opostas. Migalhas. Disponível em https://www.migalhas.com.br/coluna/german-report/345287/heranca-digital-corte-alema-e-tj-sp-caminham-em-direcoes-opostas?s=TW Acesso em: 13 maio 2021.
GOOGLE. Disponível em: https://support.google.com/accounts/answer/3036546?hl=pt-BR Acesso em: 13 maio 2021.
If I die. Disponível em: http://ifidie.org/ Acesso em: 10 maio 2021.
LEAL, Lívia Teixeira. Internet e morte do usuário: a necessária superação do paradigma da herança digital. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 16, p. 181-197, abr./jun. 2018. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/237 Acesso em: 16 maio 2021.
NEVARES, Ana Luiza. Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento. Civilistica.com., Rio de Janeiro, ano 10, n. 1, 2021. Disponível em: http://civilistica.com/testamento-virtual/. Acesso em: 16 maio 2021.
PC SPEZIALIST. Disponível em https://www.pcspezialist.de/blog/2019/05/10/digitales-erbe-facebook/ Acesso em: 10 maio 2021.
RUARO, Regina Linden; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. O direito fundamental à proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro: uma análise acerca das hipóteses de tratamento e da obrigatoriedade do consentimento livre, esclarecido e informado sob o enfoque da lei geral de proteção de dados (lgpd) – lei 13.709/2018. In: DONEDA, Danilo et al. (Orgs.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
SECURE SAFE. Disponível em https://www.securesafe.com/en/news/data-inheritance-valuable-help-for-loved-ones Acesso em 13 maio.2021
SHERIDAN, P. Inheriting Digital Assets: Does the Revised Uniform Fiduciary Access to Digital Assets Act Fall Short? Ohio State Technology Law Journal, v. 16, n. 2, p. 363–394, 2020. Disponível em: https://kb.osu.edu/handle/1811/92277 Acesso em: 12 abr. 2021.
SILVA, Simone de Assis Alves da et al. Herança da informação digital e direito ao esquecimento em redes sociais on-line: uma revisão sistemática de literatura. Em Questão, v. 26, n. 1, p. 351–377, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/EmQuestao/article/view/86980/53754. Acesso em: 16 maio 2021.
STATISTA. Disponível em https://www.statista.com/statistics/268136/top-15-countries-based-on-number-of-facebook-users/. Acesso em: 13 maio 2021.
TARNEY, T. G. A call for legislation to permit the transfer of digital assets at death. Capital University Law Review, v. 40, p. 773-802, 2012.
TAVEIRA JÚNIOR, Fernando Tenorio. Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades. Tese (Doutorado em Direito), Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.
YONG JIN PARK et al. The ontology of digital asset after death: policy complexities, suggestions and critique of digital platforms. Digital Policy, Regulation and Governance, v. 22, n. 1, p. 1–14, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/338470326_The_ontology_of_digital_asset_after_death_policy_complexities_suggestions_and_critique_of_digital_platforms. Acesso em: 12 abr. 2021.
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