LA (IN)CONSTITUCIONALIDAD DE LA EJECUCIÓN INMEDIATA DE LA PENA EN EL TRIBUNAL DEL JURADO
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369447829Palabras clave:
Derechos fundamentales, ejecución provisional, soberanía de los veredictosResumen
El presente estudo trata de describir las controversias relativas a la (im)posibilidad de ejecución de la sentencia antes de que la decisión tenga fuerza de cosa juzgada, concretamente cuando el veredicto proviene del Consejo de Sentencias del Jurado, revisando los principios del juicio popular y su base constitucional, haciendo un breve esfuerzo histórico. Describe la jurisprudencia del Tribunal Supremo en los últimos años, especialmente las sentencias dictadas por el pleno en el hábeas corpus y en el recurso extraordinario, así como en el control concentrado de constitucionalidad, analizando los fundamentos del Recurso Extraordinario 1235340/SC, con repercusión general reconocida, que se enfrenta, en concreto, a la posibilidad de ejecución inmediata de la sentencia del Jurado. Describe los cambios promovidos por la ley 13.964/19, que incluyó la letra "e" al punto I del artículo 492 del CPP y su repercusión, conociendo y describiendo las divergencias sobre el tema, en particular el enfoque de la promoción de los derechos humanos. Los métodos descriptivos y comparativos de las decisiones y la doctrina resultaron más apropiados para el análisis del estudio propuesto. El resultado de la obra demuestra la controversia doctrinal y la fluidez de las decisiones dictadas por el Tribunal Supremo y, por el momento, no existe un precedente seguro sobre la (in)constitucionalidad de la ejecución provisional en el tribunal del Jurado.
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