EL DESEMPEÑO DE LA CONTRALORÍA GENERAL DE LA UNIÓN (CGU) Y LA GARANTÍA DE LA SEGURIDAD JURÍDICA EN LA ACTIVIDAD DISCIPLINARIA:

UN ESTUDIO A PARTIR DE LA CULTURA DE LOS PRECEDENTES

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369442620

Palabras clave:

actividad disciplinaria, precedentes, seguridad jurídica

Resumen

El problema de investigación de este estudio se plasma en la siguiente pregunta: la Contraloría General de la Unión (CGU) actuó con miras a la producción de precedentes administrativos, en su actividad disciplinaria, antes de la edición del artículo 30 de la Nueva Ley de Introducción a las Normas de Derecho Brasileño? Con base en el análisis empírico de datos extraídos del Banco de Conocimiento del organismo, en el método hipotético-deductivo y en la investigación bibliográfica, el estudio parte de la hipótesis de que la CGU ya estaba en un camino propicio para la producción de precedentes administrativos, lo cual es confirmado por la verificación de la producción de instrucciones, declaraciones, ordenanzas normativas y notas técnicas ante la NLINDB. Para ello, el organismo observó un marco normativo existente,  suficiente para que las decisiones sigan una cultura guiada por la exposición de la razón de la decisión y la necesidad de justificar la invalidación y la distinción obligatoria para la Administración Pública. En definitiva, la novedad que aporta el artículo 30 es la autovinculación obligatoria para la Administración Pública.

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Biografía del autor/a

Roberta Cruz da Silva, UNICAP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

GRADUAÇÃO E MESTRADO - UFPB

DOUTORADO (EM CURSO) - UNICAP

PROFESSORA DA UNICAP (GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO)

PROFESSORA DA ESMATRA-6, DO CERS, DA FACULDADE EGAS MONIZ. 

INTEGRANTE DO GRUPO DE PESQUISA GEDA (UNICAP/CNPq)

Lúcio Grassi de Gouveia, UNICAP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

Professor Adjunto III da Universidade Católica de Pernambuco, onde é pesquisador e leciona nos cursos de graduação, especialização, Mestrado e Doutorado em Direito. 

Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1989), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1994) e Doutorado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2002). 

Atua nas áreas de Direito Processual Civil e Hermenêutica Jurídica, Membro do grupo de pesquisa LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia.

Raymundo Juliano Rego Feitosa, UNICAP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO

Pós-Doutor pela Universidad de Castilla- La Mancha.
Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madrid.
Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco.
Professor da Universidade Católica de Pernambuco/UNICAP (Mestrado e Doutorado em Direito), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA). Professor Visitante nas Universidades de Salamanca e Castilla- La Mancha, na Espanha.
Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNICAP (Universidade Católica de Pernambuco).
Foi professor adjunto da Universidade do Estado do Amazonas e da Universidade Federal de Pernambuco.
Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Pernambuco.
Foi Presidente do CONPEDI em quatro mandatos (2003/2005, 2005/2007, 2013/2015, 2015/2017).

 

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Publicado

2021-12-30

Cómo citar

Cruz da Silva, R., Grassi de Gouveia, L., & Rego Feitosa, R. J. (2021). EL DESEMPEÑO DE LA CONTRALORÍA GENERAL DE LA UNIÓN (CGU) Y LA GARANTÍA DE LA SEGURIDAD JURÍDICA EN LA ACTIVIDAD DISCIPLINARIA: : UN ESTUDIO A PARTIR DE LA CULTURA DE LOS PRECEDENTES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(3), e42620. https://doi.org/10.5902/1981369442620

Número

Vol. 16 Núm. 3 (2021)

Sección

Artigos científicos

Licencia

Derechos de autor 2021 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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