LA NECESIDAD DE JUSTIFICACIÓN POR DEDUCCIÓN EN LA CONSTRUCCIÓN DEL RATIO DECIDENDI DE CASOS FÁCILES DE LA TEORÍA DE NEIL MACCORMICK: UN ANÁLISIS DE RESP 1.745.333/RS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369439522

Palabras clave:

hermenéutica, justificación por deducción, Neil MacCormick, ratio decidendi.

Resumen

El propósito de este artículo es analizar el Recurso Especial Nº 1.745.333/RS en base al argumento justificado exclusivamente por la deducción. Neil MacCormick propone una teoría integradora para argumentar por justificación las decisiones legales, en este sentido, presenta un método para casos fáciles y difíciles. El método que defiende para justificar los casos fáciles es que este artículo se basa. Así pues, se utiliza el método hipotético-deductivo para construir este artículo, mediante el análisis bibliográfico y documental, teniendo así un enfoque cualitativo, de tipo básico y exploratorio. Inicialmente, se exponen los supuestos teóricos de este enfoque, como el silogismo aristotélico. A continuación, se presenta la justificación de Neil MacCormick para la deducción, para analizar el juicio mencionado. Al final, se presentan los supuestos y límites de esta teoría. A partir de ese análisis, se pudo concluir que la justificación por deducción es posible, pero sólo en casos fáciles, lo que confirma la teoría de MacCormick.

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Biografía del autor/a

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza

Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), mestrado em Direito - Ordem Jurídica e Constitucional - pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). Atualmente é Procurador Federal - categoria especial - da Advocacia-Geral da União e Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Previdenciário e da Seguridade Social, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, previdência social, previdência do servidor público, administração pública e restrições a direitos, previdência privada e direito à saúde, sob as vertentes pública e privada. Integra o Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS, na Universidade de Fortaleza, e também o Grupo Internacional de Pesquisa Desenvolvimento Humano e Segurança Social na América Latina.

Marynna Laís Quirino Pereira, Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Christus (UniChristus). Foi pesquisadora no projeto 'A efetividade da política judiciária em matéria de oitiva de crianças na Justiça Estadual com foco na Recomendação n. 33/2010 do CNJ e na implementação da Lei n. 13.431/2017', classificado nos termos do Edital de Convocação Pública e Seleção n. 02/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado pelo Prof. Dr. Antonio Jorge Pereira Jr. Graduanda em História pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi bolsista de Iniciação Científica pelo Centro Universitário Christus (UniChristus), em que pesquisava acerca de Direitos Humanos e Violência de Gênero. Participou do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, na Universidade Federal do Ceará (UFC), financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Advogada.

Publicado

2021-03-24

Cómo citar

Dias, E. R., & Pereira, M. L. Q. (2021). LA NECESIDAD DE JUSTIFICACIÓN POR DEDUCCIÓN EN LA CONSTRUCCIÓN DEL RATIO DECIDENDI DE CASOS FÁCILES DE LA TEORÍA DE NEIL MACCORMICK: UN ANÁLISIS DE RESP 1.745.333/RS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(3), e39522. https://doi.org/10.5902/1981369439522

Número

Sección

Artigos científicos