LAS CONSECUENCIAS DE LA DEMONIZACIÓN DE LA PLURALIDAD EM LAS ESCUELAS A LA LUZ DEL ESTATUTO DE LA DIVERSIDAD SEXUAL Y DE GÉNERO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369438872

Palabras clave:

Derecho a la Educación. Discurso del Odio. Diversidad Sexual.

Resumen

Es notorio el crecimiento, en el escenario social brasileño, del ataque a la educación sexual y de género en las escuelas. Los combatientes de la denominada “Ideología de Género” sostienen que la enseñanza orientada hacia la aceptación y la discusión de la pluralidad es un error, que confunde y perjudica el desarrollo de niños y adolescentes. En este sentido, el trabajo tiene por objetivo analizar las consecuencias de la demonización de los estudios acerca de la pluralidad a la luz de los parámetros educativos establecidos por el Estatuto de la Diversidad Sexual y de Género, Proyeto de Ley nº 134/2018. Para ello, se utiliza el método teórico, fundamentado en investigación y en revisión bibliográfica de obras, artículos científicos, legislación, jurisprudencia y doctrina aplicables a la temática y pertinentes a la proposición de soluciones a la problemática.

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Biografía del autor/a

Valeria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Coordenadora do Grupo de Pesquisa Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade (CNPq); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br.

Raissa Arantes Tobbin, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduada em Letras - Português/Espanhol; Membra do Grupo de Pesquisa Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade (CNPq; Advogada no Paraná

Citas

ALVES, José Esutáquio Diniz. “O Choque de Civilizações” versus Progressos Civilizatórios. In: CAETANO, André Junqueira; ALVES, José Eustáquio Diniz; CORRÊA, Sônia (orgs.). Dez anos do CAIRO: tendências da fecundidade e direitos reprodutivos no Brasil. Campinas: ABEP, 2004. p. 19-40.

BARONE, Isabelle. Quem ensina sexo para a criança é “o papai e a mamãe” e não a escola, como diz Bolsonaro? Gazeta do Povo, 27 abr. 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/quem-ensina-sexo-para-a-crianca-e-o-papai-e-a-a-mamae-diz-bolsonaro-o-que-dizem-especialistas/. Acesso em: 20 jun 2019.

BARIFOUSE, Rafael. STF aprova a criminalização da homofobia. BBC News Brasil, São Paulo, 13 jun. 2019. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924. Acesso em: 14 jun 2019.

BARROSO suspende norma municipal que proibia ensino sobre gênero e sexualidade. Revista Consultor Jurídico, 30 ago. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-ago-30/barroso-suspende-norma-proibia-ensino-genero-palmas. Acesso em: 28 maio 2019.

BATISTA, Cristiano; COSTA, Fabrício Veiga; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. O equívoco do movimento “escola sem partido” num contexto constitucional de educação democrática, inclusiva e emancipatória. In: COSTA, Fabrício Veiga; MOTTA, Ivan Dias da; FREITAS, Sérgio Henrique Zandona. (orgs.). Proposições crítico-reflexivas sobre o direito à educação na sociedade contemporânea. Coleção Caminhos Metodológicos do Direito. Maringá: IDDM, 2017. p. 198-225.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. Brasília, DF: Inep, 2015. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?version=1.1. Acesso em: 28 maio 2019.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 30 maio 2019.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: orientação sexual. Brasília, DF: MEC/SEF, 1997. Disponível em: https://cptstatic.s3.amazonaws.com/pdf/cpt/pcn/volume-10-6-temas-transversais-orientacao-sexual.pdf. Acesso em: 28 maio 2019.

BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado n° 134, de 2018. Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/132701. Acesso em: 20 maio 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 898.060. Repercussão Geral 622 - Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica. Relator: Ministro Luiz Fux. Data de Julgamento: 22 set. 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4803092&numeroProcesso=898060&classeProcesso=RE&numeroTema=622#. Acesso em: 28 maio 2019.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio 2019.

CARDIN, Valéria Silva Galdino; SEGATTO, Antonio Carlos; CAZELATTO, Caio Eduardo Costa. O exercício ilegítimo do discurso de ódio homofóbico sob a ótica da sexualidade e da dignidade humana. In: Revista Jurídica – UNICURITIBA, Curitiba, v. 1, n. 46, p. 90-118, 2017. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2001. Acesso em: 22 maio 2019.

CARVALHO, Maria Eulina Pessoa de; RABAY, Glória. Usos e incompreensões do conceito de gênero no discurso educacional no Brasil. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 119-136, jan./abr. 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/37466/28761. Acesso em: 21 maio 2019.

CAYE, Daniel Paulo; MARQUES, Cláudia Lima. Os Princípios de Yogyakarta e sua interação com o Direito Interno e Políticas Públicas no Brasil. In: SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PUCRS, 10., 2009. Anais [...]. 2009. p. 2675. Diponível em: http://www.pucrs.br/edipucrs/XSalaoIC/Ciencias_Sociais_Aplicadas/Direito/70358-DANIEL_PAULO_CAYE.pdf. Acesso em: 3 maio 2020.

CAZELATTO, Caio Eduardo Costa; CARDIN, Valéria Silva Galdino. O discurso de ódio e minorias sexuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

CERIONI, Clara. Menino veste azul e menina veste rosa, diz Damares em vídeo. Exame, 3 jan. 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/menino-veste-azul-e-menina-veste-rosa-diz-damares-em-video/. Acesso em: 20 jun. 2019.

COSTA, Ronaldo Pamplona da. Os onze sexos: as múltiplas faces da sexualidade humana. 4. ed. São Paulo: Kondo Editora, 2005.

DIAS, Maria Berenice. Um estatuto para a diversidade sexual. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Família: entre o público e o privado (coord.). Porto Alegre: Magister/IBDFAM, 2012. p. 176-192.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

FISCHMANN, Roseli. Estado Laico, Educação, Tolerância e Cidadania ou simplesmente não crer. São Paulo: Factash, 2012.

LÔBO, Paulo. Direito de Família e os princípios constitucionais. In: Tratado de Direito das Famílias. 2. ed. Belo Horizonte: IBDFam, 2016. p. 103-131.

LONGARAY, Deise Azevedo; RIBEIRO, Paula Regina Costa. A homossexualidade e a homofobia no espaço escolar: analisando algumas estratégias de controle. In: MAIO, Eliane Rose; CORREA, Crishna Mirella de Andrade. (orgs). Gênero, direito e diversidade sexual: trajetórias escolares. Maringá: Uduem, 2013.

MACHADO, Carla Silva. Gênero, sexualidade e a importância de práticas pedagógicas interculturais. In: Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 24, n. 1, p. 177-191, jan./abr. 2016. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/view/6992/pdf. Acesso em: 25 maio 2019.

MAIA, Marcos Felipe Gonçalves; ROCHA, Damião. Ideologia de Gênero: tensões e desdobramentos na educação. In: Revista Contemporânea de Educação, v. 12, n. 25, p. 402-419, set./dez. 2017. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/3690/pdf. Acesso em: 22 maio 2019.

MARCON, Amanda Nogara; PRUDÊNCIO, Luísa Evangelista Vieira; GESSER, Marivete. Políticas públicas relacionadas à diversidade sexual na escola. In: Revista Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 291-301, maio/ago. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pee/v20n2/2175-3539-pee-20-02-00291.pdf. Acesso em: 29 maio 2019.

MARIANO, Ricardo; GERARDI, Dirceu André. Eleições presidenciais na América Latina em 2018 e ativismo político. In: Revista USP, n. 120, p. 61-76, jan./mar. 2019. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/155531/151189. Acesso em: 20 jun 2019.

MENA, Fernanda. Mais da metade dos LGBT diz ter sofrido violência desde as eleições. Folha de São Paulo, 20 mar. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/mais-da-metade-dos-lgbt-diz-ter-sofrido-violencia-desde-as-eleicoes.shtml. Acesso em: 16 jun 2019.

MINISTRO suspende lei de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe abordagem sobre gênero nas escolas municipais. Notícias STF, 5 jul. 2018. Disponível em:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=383353. Acesso em: 28 maio 2019.

MISKLOCI, Richard; CAMPANA, Maximiliano. “Ideologia de gênero”: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Revista Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, p. 725-747, set./dez. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/se/v32n3/0102-6992-se-32-03-725.pdf. Acesso em: 21 maio 2019.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). Conselho Federal. Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero. Anteprojeto de Lei. Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. 2017. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7302364&disposition=inline. Acesso em: 20 maio 2019.

PEREIRA, Maycon Samuel Xavier; SANTOS, Marcelo Loeblein dos. Igualdade de gênero nas relações de trabalho: superando os estereótipos entre homem e mulher. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFMS, Santa Maria, v. 5, n. 2, 2010. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7051/4264. Acesso em: 20 maio 2019.

PIOVESAN, Flávia; SILVA, Roberto B. Dias da. Igualdade e diferença: o direito à livre orientação sexual na Corte Europeia de Direito Humanos e no Judiciário brasileiro. In: BUGLIONE, Samantha; VENTURA, Miriam. (orgs.). Direito à reprodução e à sexualidade: uma questão de ética e justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 65-105.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. 2006. Disponível em: www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 30 maio 2019.

QUEIROGA, Louise. Brasil segue no primeiro lugar do ranking de assassinatos de transexuais. O Globo, 14 nov. 2018. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-segue-no-primeiro-lugar-do-ranking-de-assassinatos-de-transexuais-23234780. Acesso em: 29 maio 2019.

REIS, Toni; EGGERT, Edla. Ideologia de Gênero: uma falácia construída sobre os planos de educação brasileiros. In: Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 138, p. 9-26, jan./mar. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v38n138/1678-4626-es-38-138-00009.pdf. Acesso em: 21 maio 2019.

RIBEIRO, Cláudia Maria. Gênero e sexualidade no cotidiano de processos educativos: “apesar de tanta sombra, apesar de tanto medo”. In: MAIO, Eliane Rose; CORREA, Crishna Mirella de Andrade (orgs.). Gênero, direitos e diversidade sexual: trajetórias escolares. Maringá: UEM, 2013.

RODRIGUES, Edwirges Elaine; ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. Transexualidade e dignidade da pessoa humana. In: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFMS, Santa Maria, v. 10, n. 1, p. 72-93, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/18583. Acesso em: 13 maio 2019.

ROSISTOLATO, Rodrigo Pereira da Rocha. Gênero e cotidiano escolar: Gênero e cotidiano escolar: dilemas e perspectivas da dilemas e perspectivas da intervenção escolar na socialização afetivo socialização afetivo-sexual dos -sexual dos adolescentes. In: Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 17, n. 1, p. 11-30, jan./abr. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v17n1/a02v17n1.pdf. Acesso em: 29 maio 2019.

SANTANA, Cassia. TJ libera debate sobre ideologia de gênero nas escolas de Itaporanga. InfoNet, 19 jun. 2019. Disponível em: https://infonet.com.br/noticias/educacao/tj-libera-debate-sobre-ideologia-de-genero-nas-escolas-de-itaporanga/. Acesso em: 20 jun 2019.

SILVA, Ana Maria Zanoni. Por uma educação dialógica. In: FINOTTI, Laura Fontes Tomaz; TOMAZ, Loyana Chirstian de Lima; TOMAZ, Rozaine Aparecida Fontes. (orgs.). Educação e interdisciplinaridade: diálogos com a psicologia, a filosofia e o direito. Uberlândia: Composer, 2015. p. 241-256.

SEFFNER, Fernando; PICHETTI, Yara de Paula. A quem tudo quer saber, nada se lhe diz: uma educação sem gênero e sem sexualidade é desejável? In: Revista Reflexão e Ação, Santa Cruz do Sul, v. 24, n. 1, p. 61/81, jan./abr. 2016. Disponível em: https://online.unisc.br/seer/index.php/reflex/article/view/6986/pdf. Acesso em: 20 maio 2019.

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo. Notícias STF, 1 mar. 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085. Acesso em: 28 maio 2019.

SUPREMO reconhece união homoafetiva. NOTÍCIAS STF, 5 maio 2011. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178931. Acesso em: 28 maio 2019.

SUSPENSA norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO). Notícias STF, 27 ago. 2018. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388055. Acesso em: 22 maio 2019.

UNITED NATIONS (ONU). Universal Declaration of Human Rights. 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por. Acesso em: 30 maio 2019.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Direito à diversidade de gênero, redesignações identitárias e o Estatuto da Diversidade Sexual. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Família: entre o público e o privado (coord.). Porto Alegre: Magister/IBDFAM, 2012. p. 359-369.

VIEIRA, Tereza Rodrigues; SAMPAIO, Liliana Lopes Pedral. Personalidade, identidade civil e autorreconhecimento: consequências psicológicas causadas por um prenome indesejado. In: MIRANDA, José Eduardo; CARDIN, Valéria Silva Galdino. (orgs.). Direitos da personalidade: reconhecimento, garantias e perspectivas. Curitiba: Juruá, 2018. p. 105-120.

XAVIER, Gláucia do Carmo. Transexualidade no Ensino Médio: desafios e possibilidades. In: Cadernos de Gênero e Diversidade, Salvador, v. 5, n. 1, p. 79-95, jan./mar. 2019. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/31931/18993. Acesso em: 22 maio 2019.

Publicado

2020-05-28

Cómo citar

Cardin, V. S. G., & Tobbin, R. A. (2020). LAS CONSECUENCIAS DE LA DEMONIZACIÓN DE LA PLURALIDAD EM LAS ESCUELAS A LA LUZ DEL ESTATUTO DE LA DIVERSIDAD SEXUAL Y DE GÉNERO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e38872. https://doi.org/10.5902/1981369438872

Número

Sección

Artigos científicos