THE CONSEQUENCES OF THE DEMONIZATION OF PLURALITY IN SCHOOLS UNDER THE STATUTE OF SEXUAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369438872

Keywords:

Right to Education. Hate Speech. Sexual Diversity.

Abstract

It is notorious the growth, in brazilian social scenario, of attacks towards sex and gender education in schools. The fighters of the called “Gender Ideology” hold that the teaching aimed at accepting and discussing plurality is a mistake, that confuses and impairs the development of children and adolescents. This agenda, highly conservative and discriminatory, used as a political move, offends the guiding principles of Democratic State of Law and Federal Constitution of 1988. Therefore, this work aims to analyze the consequences of the demonization of studies about plurality in the light of the educational parameters established in the Statute of Sexual and Gender Diversity, Law Project nº 134/2018. For this, the theoretical method is used, based on quantitative research and bibliographical revision of books, scientific articles, legislation, jurisprudence and doctrine applicable to the thematic and pertinent to the proposal of solutions to the problematic.

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Author Biographies

Valeria Silva Galdino Cardin, Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Pós-Doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP); Docente da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Pesquisadora e Bolsista Produtividade em Pesquisa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Coordenadora do Grupo de Pesquisa Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade (CNPq); Advogada no Paraná; E-mail: valeria@galdino.adv.br.

Raissa Arantes Tobbin, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS)

Mestranda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Graduada em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR); Graduada em Letras - Português/Espanhol; Membra do Grupo de Pesquisa Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade (CNPq; Advogada no Paraná

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Published

2020-05-28

How to Cite

Cardin, V. S. G., & Tobbin, R. A. (2020). THE CONSEQUENCES OF THE DEMONIZATION OF PLURALITY IN SCHOOLS UNDER THE STATUTE OF SEXUAL. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e38872. https://doi.org/10.5902/1981369438872

Issue

Vol. 15 No. 1 (2020)

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Artigos científicos

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