EL CONCEPTO DE CAPACIDAD LEGAL EN LA CONVENCIÓN SOBRE LOS DERECHOS DE LAS PERSONAS COM DISCAPACIDAD
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369431839Palabras clave:
Capacidad del Ejercicio, Capacidad Legal, Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, Derechos Humanos, Interpretación de Tratados.Resumen
El trabajo busca analizar el alcance de la expresión "capacidad legal" prevista por el art. 12 de la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad como derecho a ser ejercido en igualdad de condiciones con las demás personas. A partir de un estudio en consonancia con los derechos humanos y los principios de derecho internacional, es problematizada la interpretación establecida por el Comité sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad en la Observación General nº 1. Se concluye por el alejamiento de la comprensión de capacidad legal como capacidad de ejercicio, pugnando por un encuadramiento atento al discernimiento, a las potencialidades y limitaciones de las personas con deficiencia mental.
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