AVAILABILITY DE OBRAS EN NETFLIX Y DERECHOS DE AUTOR: COMPLEJIDADES DE LOS CONTRATOS MULTINIVEL – PRODUCCIÓN, TRANSMISIÓN Y SINDYCATION

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369431802

Palabras clave:

Disponibilidad, Contratos multinivel, Derechos de autor

Resumen

El presente artículo analizó de manera inédita los posibles desdoblamientos jurídicos derivados de los contratos multinivel firmados por la Netflix para el ejercicio de su actividad económica, más específicamente los desdoblamientos jurídicos relacionados a la fijación de jurisdicción internacional brasileña en las demandas derivadas de invasiones de contenidos audiovisuales en relación a contratos de sindycation, y a la posibilidad de existencia de derechos de autor derivados de la ejecución pública de obras audiovisuales. Se investigaron la availability de obras en Netflix, las reglas para la fijación de la jurisdicción internacional brasileña y las reglas de cobro de derechos de autor en el derecho brasileño. El método de abordaje seguido fue el empírico-dialéctico, confrontando la forma como ocurre la availability de obras de Netflix con lo dispuesto en la legislación vigente en territorio brasileño. Se concluye que la transmisión de contenidos audiovisuales, por medio de SVoD por streaming de la especie webcasting interactivo, se revela como ejecución pública, realizada en el ámbito del derecho de comunicación pública, siendo lícita, el cobro de los derechos de autor.

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Biografía del autor/a

Ewerton Ricardo Messias, Universidade de Marília - UNIMAR

Professor nos cursos de Graduação em Direito e Administração da Universidade de Marília - UNIMAR. Professor no curso de Especialização em Policiamento Ambiental no Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Doutorando e Mestre pelo Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR. Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Gerenciais e Jurídicas de Garça – FAEG.

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília - UNIMAR

Coordenador e professor titular do Mestrado e Doutorado em Direito da UNIMAR. Professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil e exterior. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi - Milão - Itália.

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Messias, E. R., & Vita, J. B. (2018). AVAILABILITY DE OBRAS EN NETFLIX Y DERECHOS DE AUTOR: COMPLEJIDADES DE LOS CONTRATOS MULTINIVEL – PRODUCCIÓN, TRANSMISIÓN Y SINDYCATION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 1161–1189. https://doi.org/10.5902/1981369431802

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos científicos

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