PERSONAS CON DISCAPACIDAD MENTAL O INTELECTUAL: UN ESTUDIO SOBRE EL MATRIMONIO Y LA UNIÓN ESTABLE EN LA PERSPECTIVA DE LA LEY BRASILEÑA DE INCUSIÓN

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369430632

Palabras clave:

Capacidad civil, Boda familia, Inserción, Unión estable.

Resumen

Este trabajo es objeto de la legitimidad del matrimonio civil y de la unión estable de las personas con discapacidad mental o intelectual, tomando como referencia la ley de inclusión brasileña, el principio de intervención mínima en las relaciones familiares y los limites de la tutela. El artículo tiene el ámbito de entender la demarcatión de la extensión jurídica en torno a la voluntad declarada por curadores, guardianes y simpatizantes, antes de los preceptos descritos en los artículos 1.513, 1.550, § 2, del Código Civil, artículo 755, cabeza y párrafos, del Código de Procedimiento Civil. Para ello se emplea la metodologia dialética-descriptiva y explicativa, fundada en el estúdio de las variables señaladas por la doctrina, la legistación y la jurisprudência, además de la reflexión sobre la evolución del pensamento en torno a los requerimentos de existencia, validez y efectividad del matrimonio y los convênios de convivencia registrados en el notário de las personas físicas.

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Biografía del autor/a

Marcelo Pereira dos Santos, Universidade Estácio de Sá

Doutorando e Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Tem Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho. É Coordenador de Curso na Universidade Estácio de Sá e também professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Integra o Grupo de Pesquisa NPJuris, coordenado pela Prof.a Dr.a Vanice Regina Lírio do Valle, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA). É avaliador da Revista Quaestio Iures, ISSN 1516-0351. Compõe o corpo de pareceristas da Diké - Revista Jurídica, ISSN: 1517-509X. Desempenhou função de Tutor-Coordenador do Curso de Graduação em Administração da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, atuando, paralelamente, como Tutor-Presencial. Esteve na função de pesquisador (bolsista) em projetos vinculados à COPPETEC/UFRJ, na área de gestão de riscos. Exerceu docência junto à Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, nos cursos de formação e qualificação de agentes e servidores. Esteve na função de Tutor no cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) à Guarda Municipal do Rio de Janeiro e aos demais órgãos de Segurança Pública vinculado ao SENASP.

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann, Universidade Estácio de Sá. Universidade do Grande Rio. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Pós-Doutora em Direito, pela Universidade Estácio de Sá/RJ, Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2006), Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - UGF (2002), Pós-Graduação Lato Sensu em Bioética, pela Red Bioética UNESCO (2010), Pós-Graduação Lato-Sensu em História do Direito Brasileiro, pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2007), Graduada em Jornalismo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1977) e Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (1999). Professora Adjunta III do Curso de Direito, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UniRio. Professora Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu, em Direito, da Universidade Estácio de Sá - UNESA/RJ . Além de pesquisadora junto à FAPERJ , em projetos de pesquisa sobre convivência e de mediação familiar com crianças/adolescentes acolhidos institucionalmente e em projetos de iniciação científica e de extensão universitária, em convênio com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Direito - História Social do Direito - Novos Direitos ( Bioética - Biodireito, Direitos da Personalidade, Formas adequadas de solução de conflitos e EAD ) nas áreas de pós-graduação stricto e lato sensu

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Publicado

2018-12-18

Cómo citar

Santos, M. P. dos, & Hogemann, E. R. R. S. (2018). PERSONAS CON DISCAPACIDAD MENTAL O INTELECTUAL: UN ESTUDIO SOBRE EL MATRIMONIO Y LA UNIÓN ESTABLE EN LA PERSPECTIVA DE LA LEY BRASILEÑA DE INCUSIÓN. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(3), 904–926. https://doi.org/10.5902/1981369430632

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2018)

Sección

Artigos científicos

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