ACCESIBILIDAD COMO UN DERECHO FUNDAMENTAL: UN ANÁLISIS A LA LUZ DE LAS LEYES FEDERALES BRASILEÑAS

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369427961

Palabras clave:

Accesibilidad, Dignidad Humana, Derechos Fundamentales, Persona con discapacidad.

Resumen

Esta investigación tuvo como objetivo analizar cómo se garantiza la accesibilidad de la persona con discapacidad en el sistema jurídico brasileño infraconstitucional como un derecho fundamental. En Brasil, la Constitución de 1988 trae una serie de derechos fundamentales para que los individuos sean respetados por sus singularidades, limitando el poder del Estado. Sin embargo, las personas con discapacidad, históricamente, se han visto privadas de muchos derechos por una sociedad no accesible y que aparta a los distintos. La metodología de este trabajo fue la investigación bibliográfica, exploratoria, tomando las normas jurídicas brasileñas como referencia de análisis. Los resultados evidencian leyes infraconstitucionales que tratan la accesibilidad de modo analogo a tres de los principales derechos fundamentales: la vida, la libertad y la igualdad. Se concluye que, aunque no sea mencionada explícitamente en la Carta Magna, la accesibilidad es un derecho fundamental, ya que garantiza la dignidad de la persona con discapacidad.

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Biografía del autor/a

Mariana Couto Pimentel, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, CAHL.

Possui graduação em Direito pela Faculdade Nobre de Feira de Santana-BA (2014) e pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela Faculdade Damásio de Jesus (2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos sociais, inclusão, acessibilidade. Possui artigos publicados em revistas indexadas sobre temáticas relacionadas à pessoa com deficiência e acessibilidade.

Susana Couto Pimentel, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Cruz das Almas, BA - Brasil

Possui Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Bahia (2007), mestrado em Educação Especial pela Universidade Estadual de Feira de Santana/BA em convênio com o Centro de Referência Latinoamericano para Educação Especial/Cuba (2002), Graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual de Feira de Santana (1995) e Graduação em Serviço Social pela Universidade Católica do Salvador (1988). Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) onde ministra aulas na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Segurança Social, além de desenvolver pesquisas na área de educação inclusiva e tecnologia assistiva. Também atua como docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da FACED/UFBA. É autora do livro intitulado "Conviver com a Síndrome de Down em escola inclusiva", publicado pela Editora Vozes em 2012 e organizadora do livro "Universidade e Escola Básica na construção de práticas inclusivas", publicado pela editora da UFRB em 2013. Tem experiência na gestão acadêmica.

Citas

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.

BRASIL. Constituição Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em: 3 jul. 2017.

BRASIL. Decreto 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 3 jul. 2017.

BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 3 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962. Oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille. Diário Oficial da União, Brasília, 11 dez. 1962. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4169.htm. Acesso em: 3 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 dez. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.htm. Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 7 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 3 jul. 2017.

CARTILHA DO CENSO 2010 – Pessoas com Deficiência. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD); Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías. La ley del más débil. Madrid: Trotta, 1999.

JANCZESKI, Célio Armando (Coord.). Constituição Comentada. Curitiba: Juruá, 2011.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Brasília, 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 3 jul. 2017.

PFAFFENSELLER, Michelli. Teoria dos direitos fundamentais. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_85/artigos/MichelliPfaffenseller_rev85.htm. Acesso em: 2 abr. 2014.

PIMENTEL, Susana Couto (org.) et al. Estudantes com deficiência no ensino superior: construindo caminhos para desconstrução de barreiras na UFRB. Cruz das Almas: NUPI/UFRB, 2013.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2002.

PINTO, Alexandre Guimarães Gavião. Direitos fundamentais – legítimas prerrogativas de liberdade, igualdade e dignidade. 2010. Disponível em: http://www.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=ae67daf5-7ca9-408c-93b6-b58186a81197. Acesso em: 31 mar. 2014.

SANTOS, Yvonete Bazbuz da Silva; OLIVEIRA, Elenilce Gomes de. O princípio da igualdade e a pessoa com deficiência. Revista de Ciências Humanas. Viçosa, v. 11, n, 2, p. 429-440, jul./dez. 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

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Publicado

2018-05-05

Cómo citar

Pimentel, M. C., & Pimentel, S. C. (2018). ACCESIBILIDAD COMO UN DERECHO FUNDAMENTAL: UN ANÁLISIS A LA LUZ DE LAS LEYES FEDERALES BRASILEÑAS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(1), 75–102. https://doi.org/10.5902/1981369427961

Número

Vol. 13 Núm. 1 (2018)

Sección

Artigos científicos

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