TEORÍA DE LOS PRECEDENTES Y SU INCOMPATIBILIDAD CON EL SISTEMA DELIBERATIVO DE LOS TRIBUNALES SUPERIORES

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DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369426773

Palabras clave:

Civil law, Common law, Jurisprudencia, Sistemas.

Resumen

El presente artículo es fruto de una discusión que viene tomando cuenta de los operadores del derecho, ¿cómo es posible cada tribunal juzgar de forma diferente materias idénticas? La respuesta se da al hecho de que en Brasil no se buscó analizar los métodos de formulación de los precedentes, los cuales son tan bien utilizados en el sistema de common law. Lo que se propone, en realidad, es demostrar que las actuales reformas legislativas son insuficientes para generar un Poder Judicial seguro y coherente. También se busca demostrar la imposibilidad de aplicación de la teoría de los precedentes en el actual sistema deliberativo de los tribunales superiores. El método utilizado procede de revisión bibliográfica, estudio de casos y jurisprudencia.

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Biografía del autor/a

Gilberto Andreassa Junior, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Doutorando (PUC/PR) e Mestre (UniBrasil) em Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil Contemporâneo (PUC/PR). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro Honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Advogado e Professor Universitário.   

Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR)

Pós-Doutorado na York University (Toronto – Canadá). Mestre e Doutora em Direito (UFSC). Membro do Trustee Committee da Law and American Society. Co-fundadora do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – IBRAJUS. Professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.  

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Publicado

2017-12-20

Cómo citar

Andreassa Junior, G., & Barbosa, C. M. (2017). TEORÍA DE LOS PRECEDENTES Y SU INCOMPATIBILIDAD CON EL SISTEMA DELIBERATIVO DE LOS TRIBUNALES SUPERIORES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(3), 861–888. https://doi.org/10.5902/1981369426773

Número

Vol. 12 Núm. 3 (2017)

Sección

Artigos científicos

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