ON THE LEGAL TREATMENT OF THE VICTIM IN CRIMINAL PROCEDURE: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN BRAZILIAN AND AMERICAN LAW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369440933

Keywords:

Comparative law, Victim, Criminal procedure, Criminal negotiation.

Abstract

The aim is to make a panoramic comparison between the rights and the role of the victim in the Brazilian and American criminal proceedings. The methodology is based on literature review and the comparison between the legal and jurisprudential frameworks. The article is divided into three parts: the understanding of the normative frameworks in each country; the forms of intervention of the victim in the criminal process and the rights guaranteed to the victim and the legal remedies to ensure them. We conclude that US law is more open to the direct participation of the victim in the process, providing for impact statements, the right to conference with the prosecutor and the right of consultation in the context of plea bargaining; but with regard to indirect procedural intervention, Brazilian law offers the victim more powerful chances. Both, however, are immersed in a punitive rationality and should be differentiated from the alternative, more hopeful, of restorative justice practices.

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Author Biographies

André Ribeiro Giamberardino, Universidade Federal do Paraná. Defensor público do Estado do Paraná.

Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito e em Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atual Coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná. É Coordenador da CAJEP/UFPR (Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões - UFPR). Foi "Visiting Scholar" na Columbia Law School - Nova York (CAPES-PRINT) entre dezembro de 2019 e junho de 2020; Chefe de Gabinete do Ministério da Segurança Pública (2018) e Subdefensor Público Geral do Estado do Paraná (2013-2015). É membro titular do Conselho Penitenciário do Paraná e do Conselho Estadual de Segurança Pública do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela UFPR (2014), Mestrado em Direito pela UFPR e Especialização em Criminologia pela Università degli Studi di Padova e pelo ICPC/PR.

Mário Edson Passerino Fischer da Silva, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestre (2018-2020) e bacharel em Direito (2012-2018) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi estudante intercambista bolsista do curso de direito da Alma Mater Studiorum Università di Bologna em 2015. Pesquisa temas relacionados a técnicas autocompositivas, justiça restaurativa, processo penal, negociação e criminologia, tendo realizado treinamentos e publicado artigos sobre esses assuntos. Tem experiência com o desenvolvimento e execução de projetos envolvendo a prática e a implementação de fluxos autocompositivos para abordagem de conflitos de diversas naturezas. Está habilitado como facilitador de práticas restaurativas e como conciliador judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como como instrutor de práticas restaurativas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Atua como assessor jurídico do MPPR desde 2018, estando atualmente lotado no Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição e integrando o Grupo de Pesquisa em Métodos Autocompositivos do MPPR. Leciona no curso de pós-gradução latu sensu em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos do Centro Universitário Santa Amélia desde 2020. Atua como um dos tutores do Grupo de Pesquisa em Métodos Autocompositivos do MPPR desde 2018 e desde 2021 passou a integrar o Grupo de Pesquisa USP Restaura, voltada ao estudo crítico da Justiça Restaurativa no contexto brasileiro.

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Published

2021-11-30

How to Cite

Giamberardino, A. R., & Silva, M. E. P. F. da. (2021). ON THE LEGAL TREATMENT OF THE VICTIM IN CRIMINAL PROCEDURE: A COMPARATIVE ANALYSIS BETWEEN BRAZILIAN AND AMERICAN LAW. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(1). https://doi.org/10.5902/1981369440933

Issue

Vol. 16 No. 1 (2021)

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Artigos científicos

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