SOBRE EL TRATAMIENTO JURÍDICO DE LA VÍCTIMA EN EL PROCESO PENAL: UN ANÁLISIS COMPARATIVO ENTRE EL DERECHO BRASILEÑO Y EL ESTADOUNIDENSE

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369440933

Palabras clave:

Derecho comparado, Víctima, Procedimiento penal, Negociación penal.

Resumen

El objetivo es hacer una comparación panorámica entre los derechos y el papel de la víctima en los procesos penales brasileños y estadounidenses. La metodología se basa en la revisión bibliográfica e la comparación entre los marcos legales y jurisprudenciales. El artículo se divide en tres partes: la comprensión de los marcos normativos de cada país; las formas de intervención de la víctima en el proceso penal y los derechos garantizados a la víctima y los recursos legales para garantizarlos. Concluimos que la ley estadounidense está más abierta a la participación directa de la víctima en el proceso, previendo declaraciones de impacto, el derecho a una conferencia con el procurador y el derecho a la consulta en el contexto de la negociación de los cargos; pero en lo que respecta a la intervención procesal indirecta, la ley brasileña le ofrece a la víctima oportunidades más poderosas. Ambos, sin embargo, están inmersos en una racionalidad punitiva y deben diferenciarse de las prácticas alternativas, más prometedoras, de restauración.

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Biografía del autor/a

André Ribeiro Giamberardino, Universidade Federal do Paraná. Defensor público do Estado do Paraná.

Professor dos Programas de Pós-graduação em Direito e em Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e atual Coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná. É Coordenador da CAJEP/UFPR (Clínica de Acesso à Justiça e Educação nas Prisões - UFPR). Foi "Visiting Scholar" na Columbia Law School - Nova York (CAPES-PRINT) entre dezembro de 2019 e junho de 2020; Chefe de Gabinete do Ministério da Segurança Pública (2018) e Subdefensor Público Geral do Estado do Paraná (2013-2015). É membro titular do Conselho Penitenciário do Paraná e do Conselho Estadual de Segurança Pública do Paraná. Doutor em Direito do Estado pela UFPR (2014), Mestrado em Direito pela UFPR e Especialização em Criminologia pela Università degli Studi di Padova e pelo ICPC/PR.

Mário Edson Passerino Fischer da Silva, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestre (2018-2020) e bacharel em Direito (2012-2018) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Foi estudante intercambista bolsista do curso de direito da Alma Mater Studiorum Università di Bologna em 2015. Pesquisa temas relacionados a técnicas autocompositivas, justiça restaurativa, processo penal, negociação e criminologia, tendo realizado treinamentos e publicado artigos sobre esses assuntos. Tem experiência com o desenvolvimento e execução de projetos envolvendo a prática e a implementação de fluxos autocompositivos para abordagem de conflitos de diversas naturezas. Está habilitado como facilitador de práticas restaurativas e como conciliador judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como como instrutor de práticas restaurativas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). Atua como assessor jurídico do MPPR desde 2018, estando atualmente lotado no Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição e integrando o Grupo de Pesquisa em Métodos Autocompositivos do MPPR. Leciona no curso de pós-gradução latu sensu em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos do Centro Universitário Santa Amélia desde 2020. Atua como um dos tutores do Grupo de Pesquisa em Métodos Autocompositivos do MPPR desde 2018 e desde 2021 passou a integrar o Grupo de Pesquisa USP Restaura, voltada ao estudo crítico da Justiça Restaurativa no contexto brasileiro.

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Publicado

2021-11-30

Número

Vol. 16 Núm. 1 (2021)

Sección

Artigos científicos

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