FREEDOM OF EXPRESSION X RIGHT TO HONOR: POPULAR EXPRESSIONS AS A MEANS OF TRANSMITTING SOCIAL DISCRIMINATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369454538

Keywords:

Human Rights, Sexism, The freedom of expression, The right to the honor

Abstract

The main purpose of this research is to investigate and understand the limits of freedom of expression and to critically analyze whether this right does not end up confronting the right to honor of vulnerable groups, such as women, who are directly affected by popular expressions daily said by thousands of Brazilians. Hence, it is necessary to have a theoretical basis about the problem, through the analysis of articles, doctrines, and national and international legislation. Subsequently, we performed empirical research in which ten people were interviewed, among them five women and five men, constructing qualitative research. We concluded that, although the right to freedom of expression is of critical importance to the democratic system of law, it is essential to understand its limits so that the honor and human dignity of certain individuals is preserved, because even though seem harmless, words have an enormous power of exclusion.

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Author Biographies

Marcelo Mauricio da Silva, Centro Universitário do Rio Grande do Norte

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Especialista em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Magistratura Trabalhista do TRT da 21ª Região/ESMAT 21. Professor de graduação e de pós-graduação do Curso de Direito do Centro Universitário do RN/UNI-RN. Advogado militante na seara trabalhista.

Rasland Costa de Luna Freire, Centro Universitário do Rio Grande do Norte

Possui Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (1994), Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1997), Especialização em Sociologia da Família, da Juventude e das Relações de Gênero pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), Doutor em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, em Braga/Portugal (ICS-UMinho); Título da Tese: Ei, boy, tu quer que eu chore aqui? Representações e práticas de masculinidade em Natal (Brasil). Professor do Centro Universitário do RN (Uni-RN). Tem experiência na área de História, Sociologia e Antropologia, com ênfase em estudos da Sexualidade, Gênero, Masculinidade e Prostituição.

Raíssa Garcia Costa Fontes, Centro Universitário do Rio Grande do Norte

Acadêmica do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte

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Published

2023-12-20

How to Cite

Silva, M. M. da, Freire, R. C. de L., & Fontes, R. G. C. (2023). FREEDOM OF EXPRESSION X RIGHT TO HONOR: POPULAR EXPRESSIONS AS A MEANS OF TRANSMITTING SOCIAL DISCRIMINATION. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 18(2), e54538. https://doi.org/10.5902/1981369454538

Issue

Vol. 18 No. 2 (2023)

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Artigos científicos

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Copyright (c) 2023 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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