THE ROLE OF THE MAGISTRATE AS A DISTRIBUTIVE JUSTICE AGENT IN CRIMINAL PROCEDURE UNDER THE DOCTRINE OF JOHN RAWLS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369432422

Keywords:

Fundamental rights, distributive justice, John Rawls, role of the judge, Criminal proceedings.

Abstract

This article aims to demonstrate the mission and identity of the magistrate as an agent of effective distribution of justice within the Criminal Procedure. To this end, it will be based on the Theory of Justice as Equity, elaborated by John Rawls, with the methodological scope of making a comparison between the philosopher's proposals and the application of criminal justice today. Finally, a synthesis can be elaborated to demonstrate that the view of justice as fairness can be used as a paradigm to guide a more balanced judicial action and able to promote the fundamental rights of all involved in the criminal act.

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Author Biographies

Alexandra Fonseca Rodrigues, UNAMA - Universidade da Amazonia.

Bacharela em Direito pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Pós-graduada em Direito processual pelo Grupo Ser Educacional - UNAMA. Mestra em Direitos fundamentais pelo Grupo Ser Educacional - UNAMA. Professora de Graduação e Pós Graduação da UNAMA - Universidade da Amazônia. Professora de Graduação na UNINASSAU. Tem por áreas de domínio as seguintes disciplinas: Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Filosofia Jurídica. Advogada inscrita na OAB/PA, com experiência em direito criminal, consumerista e cível.

Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, UNAMA - Universidade da Amazonia.

Doutor em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará (2009). Mestre em Direito Penal, pela Universidade Federal do Pará (2002). Professor da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado na Universidade da Amazônia (UNAMA). É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Pena, Direitos Humanos e Criminologia. 

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Published

2020-05-15

How to Cite

Rodrigues, A. F., & Rodrigues, A. M. L. (2020). THE ROLE OF THE MAGISTRATE AS A DISTRIBUTIVE JUSTICE AGENT IN CRIMINAL PROCEDURE UNDER THE DOCTRINE OF JOHN RAWLS. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 15(1), e32422. https://doi.org/10.5902/1981369432422

Issue

Vol. 15 No. 1 (2020)

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Artigos científicos

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