ANALYSIS OF MEDIATION INSTITUTIONALIZATION INNOVATIONS IN FRONT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE (NCPC) AND LAW Nr. 13.140/2015 (MEDIATION LAW)
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369424178Keywords:
Institutionalization, Mediation Law, Mediation, New Code of Civil Procedure.Abstract
This study highlights the innovations in the harvest of mediation presented in the new Code of Civil Procedure and Brazilian Law 13.140/2015. Mediation is an alternative to the judicial forms of conflict resolution, because it seeks to build consensus, promoting dialogue and improving communication between people. The new Brazilian legal rules bring the attempt to institutionalize mediation, which may not bring the expected benefits in terms of effectiveness in the resolution of disputes. In this sense, the study analyzes the strengths and weaknesses of the proposed institutionalization. This theme was developed through theoretical and deductive research, by reviewing data on laws and literature on the subject.
Downloads
References
BARBADO, Michelle Tonon (Org.). Reflexões sobre a institucionalização da mediação no direito positivo brasileiro. Disponível em: < http://www.arcos.org.br/livros/estudos-de-arbitragem-mediacao-e-negociacao vol3/parte-ii-doutrina-parte-especial/reflexoes-sobre-a-institucionalizacao-da mediacao-no-direito-positivo-brasileiro/ > Acesso em: 01 nov. 2015.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. São Paulo, Casa Rui Barbosa, 1999. Disponível em: < http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.pdf > Acesso em: 11 nov. 2015.
BAVARESCO, Andrea Serra. Mediação: uma alternativa à jurisdição? Dissertação (Programa de pós-graduação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2006. Disponível em: < https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13178/000582339.pdf?sequence=1 > Acesso em: 02 jul. 2015.
BOLZAM, A.; DOS SANTOS, R. A mediação e a conciliação no novo Código de Processo Civil. Cadernos de Direito. 2015. Disponível em: < https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/2406/1459 >. Acesso em: 29 jul. 2015.
BRAGA NETO, Adolfo. Alguns Aspectos Relevantes sobre a Mediação de Conflitos. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm >. Acesso em: 20 jun. 2015.
BRASIL. Lei nº 13140, de 26 de junho de 2015. Lei da Mediação. Diário Oficial da União. Brasília, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm >. Acesso em: 08 set. 2015.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Manaus: Dizer O Direito, 2015.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Entrevista com Kazuo Watanabe. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2014/novembro/professor-da-usp-fala-sobre-mediacao-e-arbitragem-em-seminario-no-cjf > Acesso em: 10 out. 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12243- resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010 > Acesso em: 18 jul. 2015.
DEMARCHI, Juliana. Mediação: Proposta de Implementação no Processo Civil Brasileiro. 2007. 308 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Departamento de Departamento de Direito Processual Civil, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01042008-132345/pt-br.php > Acesso em: 10 set. 2015.
DEMARCHI, Juliana. Técnicas de Conciliação e Mediação. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
FIORELLI, José Osmir; MALHADAS JUNIOR, Marcos Julio Olivé; MORAES, Daniel Lopes de. Psicologia na mediação: inovando a gestão de conflitos interpessoais e organizacionais. São Paulo: Ltr, 2004.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; ROMANO, Michel Betenjane; LUCHIARI, Valéria Feriolo Lagrasta. O Gerenciamento do Processo. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
GONÇALVES, Fernando. Abertura do III Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e técnicas autocompositivas. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/29687/Abertura_III%20Curso_Forma%C3%A7%C3%A3o.doc.pdf > Acesso em: 10 jan. 2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil). Revista Brasileira de Direito Constitucional - Rbdc, São Paulo, n. 10, dez. 2007. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/26126/inafastabilidade_controle_jurisdicional_nova.pdf?sequence=1 > Acesso em: 20 ago. 2015.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os Fundamentos da Justiça Conciliativa. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
KOBAYASHI, Fernanda Mayumi. A mediação no novo CPC: estão todos preparados? 2015. Disponível em: < http://justificando.com/2015/05/25/a-mediacao-no-novo-cpc-estao-todos-preparados/ > Acesso em: 01 nov. 2015.
KRIVIS, Jeffrey. End of the Cold War: The Marriage of Mediation and the Court System. Disponível em: < http://mediate.com/articles/krivis7.cfm#bio > Acesso em: 02 out 2015.
LAGRASTA NETO, Caetano. Mediação, conciliação e suas aplicações pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
LUCHIARI, Valéria Ferioli Lagrasta. Mediação judicial: análise da realidade brasileira origem e evolução até a Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2012. (Coleção ADRS).
MENDES, Aluísio G. de Castro. Princípio da Inafastabilidade da Prestação Jurisdicional à Luz do Acesso à Justiça. In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio. Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
MORI, Amaury Haruo. Princípios gerais aplicáveis aos processos de mediação e de conciliação. Disponível em: < http://www.trt9.jus.br/internet_base/arquivo_download.do?evento=Baixar&idArquivoAnexadoPlc=1608509 > Acesso em: 14 out. 2015.
NETO, Adolfo Braga. Alguns Aspectos Relevantes sobre a Mediação de Conflitos. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
NETO, Caetano Lagrasta. Mediação, conciliação e suas aplicações pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE Kazuo (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A institucionalização da mediação é a panaceia para a crise do acesso à justiça? 2012. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0fd4b8a8354a77a3 > Acesso em: 26 out. 2015.
PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da Mediação. Revista Eletrônica de Direito Processual: Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, 2013.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Os princípios e as garantias fundamentais no projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 12 do PLS 166/10. Revista Eletrônica de Direito Processual: Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, 2011.
PIQUET, Hélène. A mediação popular na China: acesso à justiça ou harmonia imposta? In: Revista Meritum. Belo Horizonte. Vol. 7. 2012.
PORTO, Vanessa de Araújo; NEVES, Isabelli Cruz de Souza. Diálogos sobre a institucionalização da mediação de conflitos no Brasil. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e490b26afec38de1 > Acesso em: 01 jan. 2016.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; TRENTINI, Maria Alice. A Implementação da Mediação no Brasil: Uma Análise Crítica da Resolução CNJ 125/2010 e do PL N.º 8.046/2010. In: I Seminário Internacional de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa. Disponível em: < http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/mediacao_e_jr/article/view/10857/1389 > Acesso em: 22 jul. 2015.
SALES, Lília Maia de Morais; ANDRADE, Mariana Dionísio de. A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 2011. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242928/000936208.pdf?sequence=3 > Acesso em: 01 ago. 2015.
SANTANNA, Ana Carolina Squadri. O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e a Resolução de Conflitos. 1 ed. Rio Grande do Sul: Editora Essere Nel Mondo, 2015. Disponível em: < http://www.esserenelmondo.com/pt/direito-o-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-a-resolucao-de-conflitos-ebook62.php > Acesso em: 27 jul. 2015.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SPENGLER, Fabiana Marion. Retalhos de Mediação. Porto Alegre: Essere Nel Mondo. 1ª ed. 2013. Disponível em: < http://www.esserenelmondo.com/pt/direito-o-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-a-resolucao-de-conflitos-ebook62.php > Acesso em: 27 jul. 2015.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação enquanto política pública: a teoria, a prática e o projeto de lei. Santa Cruz do Sul, Edunisc, 2010. Disponível em: < http://www.unisc.br/portal/pt/editora/e-books/95/mediacao-enquanto-politica-publica-a-teoria-a-pratica-e-o-projeto-de-lei-.html > Acesso em: 30 jul. 2015.
TARTUCE, Fernanda. Mediação no novo CPC: questionamentos reflexivos. 2013. Disponível em: < http://www.fernandatartuce.com.br/site/aulas/doc_view/339-mediacao-no-novo-cpc-tartuce.html > Acesso em: 18 jul. 2015.
VARGAS, Lúcia Dias. Julgados de Paz em Tempos de Crise. Disponível em: < https://www.inverbis.pt/2007-2011/images/stories/artigos/luciavargas_julgadospaztempocrise.pdf > Acesso em: 13 abr. 2017.
VERAS, Cristiana Vianna; FRAGALE FILHO, Roberto. A judicialização da mediação no poder judiciário brasileiro: mais do mesmo nas disputas familiares? Disponível em: < https://eces.revues.org/1717#tocto1n4 > Acesso em: 18 dez. 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado De Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, v.1. 10. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2008.
WATANABE, Kazuo. Sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver conflitos. 2014. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2014-nov-09/entrevista-kazuo-watanabe-advogado-desembargador-aposentado-tj-sp > Acesso em: 01 nov. 2015.
WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. Disponível em: < http://daleth.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol22/artigo04.pdf > Acesso em: 30 jul. 2015.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
