THE PAST FUTURE OF BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM

Authors

  • Rodrigo Francisco de Paula Faculdade de Direito de Vitória
  • Nelson Camatta Moreira Faculdade de Direito de Vitória

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369422877

Keywords:

constitucinalismo brasileiro, filosofia crítica, história do direito

Abstract

In this paper, it is critically analyzed the possible relationship between the political and constitutional experiences of Brazil and the expectation that opens from there, limiting – as well making possible – the expectation horizon of the future of Brazilian constitutionalism. Therefore, it is worked with Reinhart Koselleck’s theory of history on characterization of the perception of historical time in the modern age, according to the meta-historical categories of space of experience and horizon of expectation, and with Paul Ricœur concerns about the challenges of historical hermeneutics, as a mediation consists of crossed perspectives between the expectation of the future, past reception and the experience of present. In summary, it is argued that the future of Brazilian constitutionalism must assume a tension relationship with its past, in mediating body where is the Constitution of 1988, which opens toward both the past and the future, the project the establishment of a democratic Rule of Law in Brazil.

ter.

 

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Author Biographies

Rodrigo Francisco de Paula, Faculdade de Direito de Vitória

Doutorando e mestre em Direito (FDV-ES); Professor da Graduação em Direito da FDV-ES; Procurador do Estado do Espírito Santo; e Advogado

Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória

Pós-doutorado em Direito (Universidad de Sevilla), com bolsa da CAPES (Processo POS_DOC 99999.000348/2015-05); Doutorado em Direito (UNISINOS-RS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra, com bolsa da CAPES; Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ “Hermenêutica Jurídica e Jurisdição Constitucional”, da FDV-ES; Professor da Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) e da Graduação em Direito da FDV-ES. Membro Honorário da Rede Brasileira Direito e Literatura

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Published

2016-08-30

How to Cite

Paula, R. F. de, & Moreira, N. C. (2016). THE PAST FUTURE OF BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 11(2), 734–750. https://doi.org/10.5902/1981369422877

Issue

Section

Artigos científicos