A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NO PROCESSO FALIMENTAR

Fabrício Pinto Weiblen

Resumo


O presente estudo se propõe a analisar questões referentes  à desconsideração da personalidade jurídica como meio  de coibir fraudes  possibilitadas pelo uso indevido da autonomia patrimonial da pessoa jurídica,  assim como, a partir da Lei 11.101/05, apresentar reflexões acerca da responsabilidade dos sócios na hipótese de processo falimentar envolvendo sociedades empresárias. Desse modo, estuda de forma conjunta a possibilidade de as obrigações da sociedade falida atingirem o patrimônio particular de seus sócios, e as inovações legislativas acerca da disregard doctrine no Direito brasileiro, bem como as críticas apontadas pela doutrina nacional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/198136946856

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)