ATIVOS DIGITAIS NÃO PATRIMONIAIS E O SEU DESTINO POST MORTEM

Resumo

Será apresentado nesta pesquisa o entendimento acerca dos ativos digitais não patrimoniais e sua discussão no ordenamento jurídico brasileiro. No país, ainda não há regulamentação sobre a transmissibilidade das redes sociais e demais ativos digitais não patrimoniais após a morte do usuário, o que torna difícil a resolução do caso concreto em relação à sucessão. Vários sites e redes sociais possuem, em seus termos e condições, especificações sobre a destinação da página pessoal após a morte, porém, questiona-se a validade dessas cláusulas, já que, em alguns casos, o site se torna proprietário de todas as informações pessoais contidas na página virtual após a morte de seu titular. Defende-se que deve haver respeito quanto ao direito à privacidade do de cujus, independentemente de sua manifestação para tal, não havendo direito à transferência dessas informações após sua morte, na qual a empresa detentora das informações deve apagá-las. Neste trabalho, utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a análise de alguns casos que tratam do tema no Brasil, nos Estados Unidos e na Alemanha.