Constitucionalismo de exceção, pós democracia e o discurso dos agentes judiciários em Portugal

Abstract

Este trabalho analisa o discurso de entrevistas realizadas a membros do Poder Judicial português, com o objetivo de averiguar se o Judiciário tem ecoado o discurso da crise econômico-financeira e das medidas excepcionais de austeridade, com um corte em matéria laboral. A orientação científica epistemológica do trabalho é a Ecologia dos Saberes. Pela qual conjuga a Análise do Discurso de linha francesa, à filosofia da linguagem de Bakhtin às contribuições das Sociologias do Direito e das Ausências. Nossa hipótese de trabalho é que, os membros do Poder Judicial português, como agentes sociais, atravessados pelo discurso da austeridade, enunciam marcas discursivas do Constitucionalismo de Exceção e da Pós-Democracia, corroborando a formação ideológica e simbólica que dá substrato à cosmovisão neoliberal financeira de inexistência de direitos laborais, degradação ontológica de seus titulares, desdiferenciação funcional do Direito e deslegitimação ética.