Compliance como ferramenta de combate contra a corrupção: um estudo de direito comparado acerca dos instrumentos legais anticorrupção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369448230

Palavras-chave:

Lei Anticorrupção Brasileira, Compliance, Corrupção

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo de direito comparado sobre compliance e instrumentos legais anticorrupção. No Brasil, o debate sobre o tema deriva principalmente dos protestos de combate à corrupção, que culminaram na promulgação da Lei Anticorrupção, regulamentada em detalhes pelo Decreto nº 8.420/15. Ambas as normas são importantes para enfrentar os escândalos de corrupção no país, especialmente no contexto de COVID-19. Baseado nesses fatos, o artigo pretende discutir o assunto e oferecer algumas conclusões sobre a matéria. O método adotado é o dedutivo e a pesquisa é do tipo bibliográfico-documental.

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Biografia do Autor

Caroline da Rosa Pinheiro, Universidade Federal de Juiz de Fora

Professora Adjunta do curso de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) na graduação e no Programa de Pós-graduação stricto sensu (Direito e Inovação). Doutora em Direito pela UERJ (linha de pesquisa: Empresa e Atividades Econômicas), Mestre pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/Direito-Rio, Especialista em Advocacia Empresarial pela Universidade Gama Filho e Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - Centro. Membro das Comissões de Direito Empresarial e de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ); Integrante do Instituto Compliance Rio (ICRio),da Associação do Ensino do Direito (ABEDi) e do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Empresa, Desenvolvimento e Responsabilidade (EDRESP) da Faculdade de Direito da UFJF. Tem experiência na área de Direito Empresarial, Contratual, Internacional e Marítimo.

Raphael Vieira da Fonseca Rocha, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutor (2023) e mestre (2017) em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2014). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

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Publicado

13-12-2024

Como Citar

Pinheiro, C. da R., & Rocha, R. V. da F. (2024). Compliance como ferramenta de combate contra a corrupção: um estudo de direito comparado acerca dos instrumentos legais anticorrupção. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 19, e48230. https://doi.org/10.5902/1981369448230

Edição

v. 19 (2024): Publicação contínua

Seção

Artigos científicos

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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