COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE BIG DATA

Autores

  • Manuel David Masseno IPBeja - Instituto Politécnico de Beja

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369441708

Palavras-chave:

Big Data (Megadados), Consumidores, Contratos, Portugal, Proteção de Dados, União Europeia

Resumo

As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda, não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, como também no que se refere à eficácia aos instrumentos legais de defesa do consumidor e de proteção de dados dos cidadãos. Na União Europeia, e nos Estados-membros, esta disrupção aos equilíbrios alcançados conduziu a uma reconsideração dos institutos próprios do Direito do Consumo e um recurso acrescido ao Direito da Proteção de Dados Pessoais, designadamente com base no novo centro do correspondente microssistema, o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados. Esta nova realidade é analisada na perspetiva do Direito aplicável em Portugal.

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Biografia do Autor

Manuel David Masseno, IPBeja - Instituto Politécnico de Beja

Professor Adjunto do IPBeja - Instituto Politécnico de Beja, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática, sendo ainda o seu Encarregado da Proteção de Dados. Pertence à EDEN – Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol – Agência Europeia de Polícia e ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em Portugal; assim como ao Grupo de Estudos de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, à Comissão Estadual de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina e ainda à Comissão de Direito digital da Subseção de Campinas da OAB.

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Publicado

26-12-2019

Como Citar

Masseno, M. D. (2019). COMO A UNIÃO EUROPEIA PROCURA PROTEGER OS CIDADÃOS-CONSUMIDORES EM TEMPOS DE BIG DATA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 14(3), e41708. https://doi.org/10.5902/1981369441708

Edição

v. 14 n. 3 (2019)

Seção

Artigos científicos

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