FUNDO DE COMPENSAÇÃO E EVENTOS EXTREMOS: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369434497Palavras-chave:
fundo, eventos extremos, mudança climática, direito.Resumo
O presente artigo discorre sobre quais seriam os valores e critérios de um fundo de compensação como ferramenta relevante para o enfrentamento das perdas e danos decorrentes de eventos extremos associados ao clima. A investigação foi norteada por uma metodologia construtivista, complementada pelos métodos auxiliares exploratório e comparado. Experiências do direito comparado no que tange aos fundos criados para reparação de desastres antropogênicos são boas fontes de observação em relação aos pontos positivos e negativos no momento da constituição de um fundo de compensação. Individualmente ou mesmo como parte de uma estratégia maior de camadas de gestão de risco de desastre, desde que constituído ex ante, e por lei específica, o fundo é uma tendência mundial na atualidade e pode ser uma alternativa para o Brasil. Inúmeras características o tornam mais eficaz e relativamente menos complexo que outros instrumentos compensatórios como a responsabilidade civil e o seguro.
Downloads
Referências
ACKERMAN, R. The September 11th Victim Compensation Fund: An Effective Administrative Response to National Tragedy. Harvard Negotiation Law Review, v. 10, p.135-230, 2005.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.
Htm. Acesso em: 31 jul. 2017
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 out. 2017.
CERANOWICZ, Amy. Time to Clean up the Confusion: Reeling in the Extension of CERCLA Contribution to Parties Settling State Law Liability. University of Illinois Law Review, v. 2016, p. 589-626, 2016. Disponível em: https://illinoislawreview.org. Acesso em: 10 out. 2017.
CARVALHO, Délton W. de; DAMACENA, Fernanda D. L. Direito dos Desastres. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
DAMACENA, Fernanda D. L. Direito dos Desastres e compensação climática no Brasil: limites e potencialidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
DAMACENA, Fernanda D. L. A injustiça por trás do desastre e o papel do direito na redução da vulnerabiliade. In: FERREIRA, Heline Sivini; LEITE José Rubens M. Heline Sivini Ferreira (Org.). Temas Emergentes em Jurisprudência, Ética e Justiça Ambiental no Século XXI. São Paulo : Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. 217 pp.: Il.: (Série Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva; v. 2).
FARBER, Daniel A. Basic compensation for victims of climate change. University of Pennsylvania law review, v. 155, n. 1605, p. 1605-1656, 2007.
FARBER, Daniel A. et al. Disaster law and policy. Wolters Kluwer, 2015.
FARRIS, Melissa. Compensating climate change victims: The climate compensation fund as an alternative to tort litigation. Sea Grant Law and Policy Journal, v. 2, n. 2, p.49-62, 2009.
FAURE, Michael; LIU, Jing. The tsunami of March 2011 and the subsequent nuclear incident at Fukushima: Who compensates the victims. William & Mary Environmental Law and Policy Review, v. 37, n. 129, p. 129-218, 2012.Disponível em: http://www.wmelpr.org/citations/. Acesso em: 25 mai 2017.
FEINBERG, K. Unconventional Responses to Unique Catastrophes: Tailoring the Law to Meet the Challenges. Case Western Reserve Journal of International Law, v. 46, n. 3, 525-544, 2014.
FELDMAN, Eric A. Compensating the Victims of Japan's 3-11 Fukushima Disaster. University of Pennsylvania Law School . Public Law and Legal Theory Research Paper Series. Faculty Scholarship Paper 1632, p.127-157, 2015.Disponível em:https://www.law.upenn.edu. Acesso em: 25 mai 2017.
FONDEN. Mexico’s Natural Disaster Fund. A Review. The International Bank for Reconstruction and Development/The World Bank, 2012.
GREENSPAN, D.; NEUBURGUER, M. Settle or Sue The Use and Structure of Alternative Compensation Programs in the Mass Claims Context. Roger Williams University Law Review, v. 17, n. 1, 97-136, 2012.
HARRIS, James C. Why the September 11th Victim Compensation Fund Proves the Case for a New Zealand-Style Comprehensive Social Insurance Plan in the United States. Northwestern University Law Review, v. 100, n 3, p. 1367-148, 2006. Disponível em: http://www.northwesternlawreview.org/issues . Acesso em: 25 mai 2017.
HENSLER, Deborah R. Money talks: Searching for justice through compensation for personal injury and death. DePaul Law Review. v. 53, n.2, p. 417-456, 2003.
HRESKO, T. Restoration and Relief: Procedural Justice and the September 11th Victim Compensation Fund. Gonzaga Law Review, v.42, n.1, 95-132, 2006.
JAPÃO. Nuclear-Damage-Compensation-Act. Sessão 7. Disponível em: http://japan311disaster.com/wp-content/uploads/2013/05/Japan-Nuclear-Damage-Compensation-Act.pdf. Acesso em: 25 mai 2017.
KINGSTON, Jeff (Ed.). Natural disaster and nuclear crisis in Japan: response and recovery after Japan's 3/11. London: Routledge, 2012.
MALO, Albert Azagra. Daños del amianto: litigación, aseguramiento de riesgos y fondos de compensación. Fundación Mapfre, 2011, p. 27-28. Disponível em: http://fundacionmapfre.com/ccm/content/documentos/fundacion/cs-seguro/libros/danos-del-amianto-N-163.pdf. Acesso em: 18 set. 2017.
MCGOVERN, Francis E. The What and Why of Claims Resolution Facilities. Stanford Law Review, n.57, p. 1361-1389, 2005.
MULLENIX, Linda S. Designing Compensatory Funds: In Search of First Principles. Stanford Journal of Complex Litigation, v.3, p.1-31, 2015. Disponível em: https://law.stanford.edu/stanford-journal-of-complex-litigation-sjcl. Acesso em: 18 set. 2017.
NOLAN, Kenneth P.; O'GRADY, Jeanne M. The Victim Compensation Fund-Looking a Gift Horse in the Mouth. DePaul Law Review., v. 53, p. 231-250, 2003.
OSAKA, Eri. Corporate liability, government liability, and the Fukushima nuclear disaster. Pacific Rim Law & Policy Journal, v.2, n.3, 2012.
REUBEN, Richard C. Democracy and Dispute Resolution: The Problem of Arbitration. Law and contemporary problems, v. 67, n. 1, p. 279-320, 2004.
RUDA GONZÁLEZ, Albert et al. El daño ecológico puro. La responsabilidad civil por el deterioro del medio ambiente. Girona: Universitat de Girona, 2006.
STEWART, Richard B. Analyzing superfund: Economics, science and law. New York: Routledge, 2016.
THOMAS, TA. Symposium: remedies for big disaster: The BP Gulf Oil Spill and the quest for complete justice. Akron Law Review. v. 45, n. 3, p.567-573, 2012.
USA. Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act, 2014.
USA. Comprehensive Environmental Response, Compensation, and Liability Act, 1980.
USA. Oil Spill Compensation - A Guide to the International Conventions on Liability and Compensation for Oil Pollution Damage, 2007. Disponível em: http://www.itopf.com/knowledge-resources/documents-guides/document/oil-spill-compensation-a-guide-to-the-international-conventions-on-liability-and-compensation-for. Acesso em: 12 abr. 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
