SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DA INTERNET POR ATO DE TERCEIROS: BRASIL, UNIÃO EUROPEIA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Autores

  • Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). http://orcid.org/0000-0001-7324-4741
  • Beatriz Salles Ferreira Leite Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) http://orcid.org/0000-0001-5022-9258
  • Irineu Francisco Barreto Junior Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) Fundação Seade - SP. http://orcid.org/0000-0003-1322-6909

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369428622

Palavras-chave:

Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet, Provedores de Aplicação, Responsabilidade Civil, Sociedade da Informação

Resumo

O presente artigo analisa a confluência entre os Sistemas de Responsabilidade Civil dos provedores de aplicações da internet por ato de terceiros no Brasil, União Europeia e Estados Unidos da América. O artigo analisa em perspectiva comparada o Marco Civil da Internet, a Diretiva Europeia (E-commerce Directive) e a Lei Americana (Decency Millenium Copyright Act – DMCA). A metodologia fundamenta-se na técnica analítica, na qual são avaliados os aspectos formalistas da sistematização das regras e normas jurídicas, com foco no ordenamento jurídico e suas relações internas, somado ao enfoque hermenêutico interpretativo. Concluiu-se que o Marco Civil da Internet não acatou a regra da responsabilidade objetiva e, por outro lado, os provedores fundamentam sua defesa na aplicação da responsabilidade subsidiária, no exercício da liberdade de expressão. Além disso, alegam também que não podem e não devem fazer vigilância e verificar todas as movimentações dos seus usuários, o que além de ser impossível, poderia ser encarado como censura.

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Biografia do Autor

Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP).

Doutora em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). São Paulo – SP, Brasil.

Beatriz Salles Ferreira Leite, Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas– FMU–SP. Docente do Curso de Direito da FMU-SP.

Irineu Francisco Barreto Junior, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP) Fundação Seade - SP.

Pós Doutorando em Sociologia pela Universidade de São Paulo - USP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Docente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informaçã das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU. Analista de Pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados Seade. 

Referências

BARBAGALO, Érica Brandini. Contratos eletrônicos. São Paulo: Saraiva, 2001.

BRASIL. Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em 21 mai. 2016.

CASEY, Timothy D. ISP liability Survival guide. United States of America: Wiley, 2010.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade Civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

EUROPEAN PARLIAMENT, COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION. Directive 2000/31/EC of the European Parliament and of the Council of 8 June 2000 on certain legal aspects of information society services, in particular electronic commerce, in the Internal Market ('Directive on electronic commerce'). 08 jun. 2000. EUR-Lex. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:32000L0031>. Acesso em 07 jul. 2015.

FARANO, Beátrice Martinet. Internet Liability for Copyright and trademark Infringement: Reconciling the EU and U.S Approaches. TTLF Working Paper nº 14, 2012. Disponível em: <http://law.stanford.edu/wpcontent/uploads/sites/default/files/publication/300252/doc/slspublic/farano_wp14-4.pdf>. Acesso em 17 mar. 2015.

FEDERICO, Caterina Del. Intermediary Liabillity. The Achiles “heel” of the current legislation: the courts. A comparative analysis with the U.S, focusing on copyright infringement. Diritto Mercato Tecnologia, 2015. Disponível em: <http://www.dimt.it/2015/05/13/intermediary-liability-the-achilles-heel-of-the-current-legislation-the-courts-a-comparative-analysis-with-the-u-s-focusing-on-copyright-infringement/>. Acesso em 04 ago. 2015.

GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Comentários ao título IX, Da responsabilidade Civil. In: PELUSO. Cezar (Coord.). Código Civil Comentado, Doutrina e Jurisprudência. 9. ed. São Paulo: Manole, 2015.

GUSTIN, Miracy B.S.; DIAS, Maria Teresa Fonseca. (Re)pensando a Pesquisa Jurídica. 2.ed. ver., ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

HAIKAL, Victor Auilo. Da significação Jurídica dos Conceitos integrantes do art 5º. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coords.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LEMOS, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

LEONARDI, Marcel. Internet: elementos fundamentais. In: SILVA. Regina Beatriz Tavares; SANTOS, Manoel J. Pereira (Coords.). Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade civil dos provedores de serviço de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade Civil nas relações de consumo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ROCHA, Francisco Ilídio. Da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coords.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. The Role of Intermediaries in Advancing Public Policy Objectives. OECD Publishing, 2011. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1787/9789264115644-en>. Acesso em 15 mai. 2016.

SCHREIBER, Anderson. Marco Civil da Internet: Avanço ou Retrocesso? A responsabilidade civil por danos derivado do conteúdo gerado por terceiro. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira. Direito e Internet III: Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, Tomo II. São Paulo: Quartier Latin, 2015, p. 291.

SOUZA, Carlos Affonso Pereira. Responsabilidade Civil dos Provedores de acesso e aplicações de internet: Evolução jurisprudencial e os impactos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coords.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

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Publicado

30-08-2018

Como Citar

Cavalcanti, A. E. L. W., Leite, B. S. F., & Barreto Junior, I. F. (2018). SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÕES DA INTERNET POR ATO DE TERCEIROS: BRASIL, UNIÃO EUROPEIA E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 13(2), 506–531. https://doi.org/10.5902/1981369428622

Edição

v. 13 n. 2 (2018)

Seção

Artigos científicos

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