ANÁLISE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO A PARTIR DAS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) E DA LEI Nº 13.140/2015 (LEI DA MEDIAÇÃO)
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369424178Palavras-chave:
Institucionalização, Lei da Mediação, Mediação, Novo Código de Processo Civil.Resumo
O presente estudo destaca as inovações na seara da Mediação presentes no novo Código de Processo Civil e na Lei 13.140/2015. A prática mediativa é uma alternativa às formas jurisdicionais de resolução de conflitos, porque busca a construção do consenso, ao estimular o diálogo e melhorar a comunicação entre as pessoas. As novas normas jurídicas brasileiras trazem a tentativa de institucionalização da mediação, o que pode não trazer os benefícios esperados em termos de efetividade na resolução de controvérsias. Nesse sentido, o estudo analisa os pontos positivos e negativos da institucionalização prevista. Essa temática foi desenvolvida por meio de pesquisa teórica e dedutiva, ao revisar dados em leis e doutrinas sobre o tema.
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Referências
BARBADO, Michelle Tonon (Org.). Reflexões sobre a institucionalização da mediação no direito positivo brasileiro. Disponível em: < http://www.arcos.org.br/livros/estudos-de-arbitragem-mediacao-e-negociacao vol3/parte-ii-doutrina-parte-especial/reflexoes-sobre-a-institucionalizacao-da mediacao-no-direito-positivo-brasileiro/ > Acesso em: 01 nov. 2015.
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. 5. ed. São Paulo, Casa Rui Barbosa, 1999. Disponível em: < http://www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/artigos/rui_barbosa/FCRB_RuiBarbosa_Oracao_aos_mocos.pdf > Acesso em: 11 nov. 2015.
BAVARESCO, Andrea Serra. Mediação: uma alternativa à jurisdição? Dissertação (Programa de pós-graduação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2006. Disponível em: < https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/13178/000582339.pdf?sequence=1 > Acesso em: 02 jul. 2015.
BOLZAM, A.; DOS SANTOS, R. A mediação e a conciliação no novo Código de Processo Civil. Cadernos de Direito. 2015. Disponível em: < https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito/article/view/2406/1459 >. Acesso em: 29 jul. 2015.
BRAGA NETO, Adolfo. Alguns Aspectos Relevantes sobre a Mediação de Conflitos. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União. Brasília, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm >. Acesso em: 20 jun. 2015.
BRASIL. Lei nº 13140, de 26 de junho de 2015. Lei da Mediação. Diário Oficial da União. Brasília, Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm >. Acesso em: 08 set. 2015.
CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Comentários à Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Manaus: Dizer O Direito, 2015.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Entrevista com Kazuo Watanabe. Disponível em: < http://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2014/novembro/professor-da-usp-fala-sobre-mediacao-e-arbitragem-em-seminario-no-cjf > Acesso em: 10 out. 2015.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/323-resolucoes/12243- resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010 > Acesso em: 18 jul. 2015.
DEMARCHI, Juliana. Mediação: Proposta de Implementação no Processo Civil Brasileiro. 2007. 308 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Departamento de Departamento de Direito Processual Civil, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007, Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-01042008-132345/pt-br.php > Acesso em: 10 set. 2015.
DEMARCHI, Juliana. Técnicas de Conciliação e Mediação. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
FIORELLI, José Osmir; MALHADAS JUNIOR, Marcos Julio Olivé; MORAES, Daniel Lopes de. Psicologia na mediação: inovando a gestão de conflitos interpessoais e organizacionais. São Paulo: Ltr, 2004.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; ROMANO, Michel Betenjane; LUCHIARI, Valéria Feriolo Lagrasta. O Gerenciamento do Processo. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
GONÇALVES, Fernando. Abertura do III Curso de Formação de Multiplicadores em Mediação e técnicas autocompositivas. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/29687/Abertura_III%20Curso_Forma%C3%A7%C3%A3o.doc.pdf > Acesso em: 10 jan. 2016.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela: (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil). Revista Brasileira de Direito Constitucional - Rbdc, São Paulo, n. 10, dez. 2007. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/bitstream/handle/2011/26126/inafastabilidade_controle_jurisdicional_nova.pdf?sequence=1 > Acesso em: 20 ago. 2015.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os Fundamentos da Justiça Conciliativa. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
KOBAYASHI, Fernanda Mayumi. A mediação no novo CPC: estão todos preparados? 2015. Disponível em: < http://justificando.com/2015/05/25/a-mediacao-no-novo-cpc-estao-todos-preparados/ > Acesso em: 01 nov. 2015.
KRIVIS, Jeffrey. End of the Cold War: The Marriage of Mediation and the Court System. Disponível em: < http://mediate.com/articles/krivis7.cfm#bio > Acesso em: 02 out 2015.
LAGRASTA NETO, Caetano. Mediação, conciliação e suas aplicações pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
LUCHIARI, Valéria Ferioli Lagrasta. Mediação judicial: análise da realidade brasileira origem e evolução até a Resolução n. 125, do Conselho Nacional de Justiça. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo (Coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2012. (Coleção ADRS).
MENDES, Aluísio G. de Castro. Princípio da Inafastabilidade da Prestação Jurisdicional à Luz do Acesso à Justiça. In: TORRES, Ricardo Lobo; KATAOKA, Eduardo Takemi; GALDINO, Flavio. Dicionário de Princípios Jurídicos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
MORI, Amaury Haruo. Princípios gerais aplicáveis aos processos de mediação e de conciliação. Disponível em: < http://www.trt9.jus.br/internet_base/arquivo_download.do?evento=Baixar&idArquivoAnexadoPlc=1608509 > Acesso em: 14 out. 2015.
NETO, Adolfo Braga. Alguns Aspectos Relevantes sobre a Mediação de Conflitos. In: WATANABE, Kazuo; LAGRASTA NETO, Caetano. (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
NETO, Caetano Lagrasta. Mediação, conciliação e suas aplicações pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE Kazuo (Coords.) Mediação e gerenciamento do processo: revolução na prestação jurisdicional: guia prático para a instalação do setor de conciliação e mediação. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.
PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A institucionalização da mediação é a panaceia para a crise do acesso à justiça? 2012. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0fd4b8a8354a77a3 > Acesso em: 26 out. 2015.
PAUMGARTTEN, Michele Pedrosa; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da Mediação. Revista Eletrônica de Direito Processual: Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, 2013.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Os princípios e as garantias fundamentais no projeto de Código de Processo Civil: breves considerações acerca dos artigos 1º a 12 do PLS 166/10. Revista Eletrônica de Direito Processual: Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ, Rio de Janeiro, 2011.
PIQUET, Hélène. A mediação popular na China: acesso à justiça ou harmonia imposta? In: Revista Meritum. Belo Horizonte. Vol. 7. 2012.
PORTO, Vanessa de Araújo; NEVES, Isabelli Cruz de Souza. Diálogos sobre a institucionalização da mediação de conflitos no Brasil. Disponível em: < http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e490b26afec38de1 > Acesso em: 01 jan. 2016.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; TRENTINI, Maria Alice. A Implementação da Mediação no Brasil: Uma Análise Crítica da Resolução CNJ 125/2010 e do PL N.º 8.046/2010. In: I Seminário Internacional de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa. Disponível em: < http://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/mediacao_e_jr/article/view/10857/1389 > Acesso em: 22 jul. 2015.
SALES, Lília Maia de Morais; ANDRADE, Mariana Dionísio de. A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário. Revista de Informação Legislativa, Brasília, 2011. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242928/000936208.pdf?sequence=3 > Acesso em: 01 ago. 2015.
SANTANNA, Ana Carolina Squadri. O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição e a Resolução de Conflitos. 1 ed. Rio Grande do Sul: Editora Essere Nel Mondo, 2015. Disponível em: < http://www.esserenelmondo.com/pt/direito-o-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-a-resolucao-de-conflitos-ebook62.php > Acesso em: 27 jul. 2015.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
SPENGLER, Fabiana Marion. Retalhos de Mediação. Porto Alegre: Essere Nel Mondo. 1ª ed. 2013. Disponível em: < http://www.esserenelmondo.com/pt/direito-o-principio-da-inafastabilidade-da-jurisdicao-e-a-resolucao-de-conflitos-ebook62.php > Acesso em: 27 jul. 2015.
SPENGLER, Fabiana Marion; SPENGLER NETO, Theobaldo. Mediação enquanto política pública: a teoria, a prática e o projeto de lei. Santa Cruz do Sul, Edunisc, 2010. Disponível em: < http://www.unisc.br/portal/pt/editora/e-books/95/mediacao-enquanto-politica-publica-a-teoria-a-pratica-e-o-projeto-de-lei-.html > Acesso em: 30 jul. 2015.
TARTUCE, Fernanda. Mediação no novo CPC: questionamentos reflexivos. 2013. Disponível em: < http://www.fernandatartuce.com.br/site/aulas/doc_view/339-mediacao-no-novo-cpc-tartuce.html > Acesso em: 18 jul. 2015.
VARGAS, Lúcia Dias. Julgados de Paz em Tempos de Crise. Disponível em: < https://www.inverbis.pt/2007-2011/images/stories/artigos/luciavargas_julgadospaztempocrise.pdf > Acesso em: 13 abr. 2017.
VERAS, Cristiana Vianna; FRAGALE FILHO, Roberto. A judicialização da mediação no poder judiciário brasileiro: mais do mesmo nas disputas familiares? Disponível em: < https://eces.revues.org/1717#tocto1n4 > Acesso em: 18 dez. 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado De Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento, v.1. 10. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2008.
WATANABE, Kazuo. Sociedade não pode ser tão dependente do Estado para resolver conflitos. 2014. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2014-nov-09/entrevista-kazuo-watanabe-advogado-desembargador-aposentado-tj-sp > Acesso em: 01 nov. 2015.
WATANABE, Kazuo. Modalidade de mediação. In: Mediação: Um Projeto Inovador. José Delgado et. al. Série Cadernos do Conselho da Justiça Federal. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2003. v. 22. Disponível em: < http://daleth.cjf.jus.br/revista/seriecadernos/vol22/artigo04.pdf > Acesso em: 30 jul. 2015.
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