A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO AO CONHECIMENTO

Alexandre Azis Pereira Filho, Oseias Amaral, Naila Fernanda Sbsczk Pereira Meneguetti

Resumo


O presente estudo aborda o tema da função social do direito autoral e o acesso ao conhecimento em face do caráter individualista dos direito autorais.  Discute inicialmente o direito de propriedade a fim de apresentar o conceito de função social da propriedade. Analisa historicamente a evolução do direito de propriedade e o surgimento da ideia de função social. Busca enquadrar o direito autoral como um ramo do direito de propriedade, especificamente, a propriedade intelectual. Apresenta e discute sucintamente a Lei nº 9.610/98, diferenciando os direitos patrimoniais dos direitos morais do autor e analisa o sistema criado pela Lei dos Direitos Autorais confrontando-o com os direitos constitucionais de acesso à educação, à cultura, à informação e ao conhecimento. Conclui que o princípio da função social pode ser uma resposta para a necessidade de ajuste entre o sistema de proteção ao autor, criado pela Lei nº 9.610/98 e os direitos constitucionais relacionados ao acesso ao conhecimento.


Palavras-chave


ACESSO AO CONHECIMENTO; DIREITO AUTORAL; FUNÇÃO SOCIAL.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369410564

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