A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO AO CONHECIMENTO
DOI :
https://doi.org/10.5902/1981369410564Mots-clés :
ACESSO AO CONHECIMENTO, DIREITO AUTORAL, FUNÇÃO SOCIAL.Résumé
O presente estudo aborda o tema da função social do direito autoral e o acesso ao conhecimento em face do caráter individualista dos direito autorais. Discute inicialmente o direito de propriedade a fim de apresentar o conceito de função social da propriedade. Analisa historicamente a evolução do direito de propriedade e o surgimento da ideia de função social. Busca enquadrar o direito autoral como um ramo do direito de propriedade, especificamente, a propriedade intelectual. Apresenta e discute sucintamente a Lei nº 9.610/98, diferenciando os direitos patrimoniais dos direitos morais do autor e analisa o sistema criado pela Lei dos Direitos Autorais confrontando-o com os direitos constitucionais de acesso à educação, à cultura, à informação e ao conhecimento. Conclui que o princípio da função social pode ser uma resposta para a necessidade de ajuste entre o sistema de proteção ao autor, criado pela Lei nº 9.610/98 e os direitos constitucionais relacionados ao acesso ao conhecimento.
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Références
ABPI. Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Resolução número 67 de 20 de outubro de 2005. Disponível em: http://www.abpi.org.br/biblioteca1.asp?idioma=&secao=Biblioteca&s
ubsecao=Resolu%E7%F5es%20da%20ABPI&assunto=Resolu%E7%E3o%20espec%EDfica&id=2. Acesso em 22 maio 2012.
ABRÃO, Eliane Yachouh. Direitos de autor e direitos conexos. São Paulo: Do Brasil, 2002.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito intelectual, exclusivo e liberdade. In: Revista da ABPI- Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. n° 59, jul./ago.2002.
BELTRÃO, I. Função Social da Propriedade, Evolução Histórica-Constitucional e Politíca Urbana. Disponível em: http://portalciclo.com.br/downloads/artigos/direito/funcao_social
_da_propriedade_evolucao_historica_constitucional_e_politica_urbana.pdf. Acesso em 10 maio 2012.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito de Autor. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 4ª Ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
BORGES, R. Caderno Eu & Fim de Semana, Valor Econômico, Rio de Janeiro, 16 jul.2004.
BRANCO, B. A Lei Autoral Brasileira como elemento de restrição à Eficácia do Direito Humano à Educação. Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 4, n. 6, p. 121-141, 2007.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 5046/2005. Ementa: [Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"]. Disponível em:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/
pdf. Acesso em 03 maio.2012.
BRASIL. Ministério da Cultura - Secretaria de Políticas Culturais: Coordenação Geral de Direito Autoral. Fórum Nacional de Direito Autoral, 2010.
BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Constituição (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Decreto Lei n° 3.071, de 1° de Janeiro de 1916. Código Civil de 1916. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Constituição (1937). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao37.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Constituição (1946). Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em: http:/ /www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Constituição (1967). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Emenda Constitucional n° 1 de 1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc01-69.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 26 mar.2012.
BRASIL. Decreto Lei n° 9.610/98, de 19 de Fevereiro de 1998. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em 30 abr.2012.
CARBNONI, G. Função Social do direito de Autor. Curitiba: Juruá, 2008.
CARBONI, G. Aspectos Gerais da Teoria da Função Social do Direito de Autor. Disponível em: http://www.gcarboni.com.br/pdf/G6.pdf. Acesso em 28 abr.2012.
CARBONI, G. Conflitos entre Direito de Autor e Direito de Acesso ao Conhecimento, à Cultura e à Informação. Mesa Temática do XXVIII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, Intercom, 2005.
COMITÊ. Direito Humanos. Disponível em: http://www.comitepaz.org.br/download/Declara%C
%A7%C3%A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Humanos.pdf. Acesso em 26 mar.2012.
DINIZ, M. H. Curso de Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. 21.ed. São Paulo: Saraiva, v. 7. 2007.
Diniz, M. H. Código Civil anotado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
FILHO, R.N.A. A Função Social da Propriedade na Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.juspodivm.com.br/novo/arquivos/artigos/agrario/roberio-a_funcao_social
.pdf. Acesso em 04 maio 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto, Direitos das Coisas, 8. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007.
GUERREIROS JUNIOR, Nehemias. O direito autoral no show bussiness: tudo o que você precisa saber. 3. ed. Rio de Janeiro: Gryphus, 2005.
HAMMES, Bruno Jorge. O direito de propriedade intelectual: subsídios para o ensino. São Leopoldo: Unisinos, 1998.
HAMMES, B.J. O direito de propriedade Intelectual. 3. ed. Unisinos, 2002.
LEITE, Eduardo Lycurgo. A história do direito de autor no Ocidente e os tipos móveis de Gutenberg. Revista de Direito Autoral, São Paulo, v. 1, n. 2, fev. 2005.
LEMOS, R; BRANCO JUNIOR, S.V. A Nova Feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas. Disponível em: http://virtualbib.fgv.br/dspace/handle/10438/2796?show=full. Acesso em: 29 abr.2012.
KISCHELEWSKI, F.L.N. Entenda o Direito Autoral. Disponível em: http://www.aprendebrasil .com.br/pesquisa/swf/DireitoAutoral.pdf. Acesso em 01 maio 2012.
MAGRANI, B. Função Social do Direito de Autor: Análise Crítica e Alternativas Conciliatórias. Programa Cultura e Pensamento: Ministério da Cultura, 2007.
MATHIAS, Maria Ligia Coelho, Direito Civil: direitos reais, 1. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MOTTA, Maria Clara de Mello. Conceito Constitucional de Propriedade Tradição ou Mudança? (estudo comparado das constituições de 1824, 1946 e 1988). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
MOTTA, I.D; RAMPAZZO, A.M.R. Conflito entre a Expansão e Efetivação do Direito À Educação e o Direito Autoral: Biblioteca Digital. Anais do XVIII Congresso Nacional do Conpedi. São Paulo, 2009.
MPF. Direitos do Homem e do Cidadão. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/direitos-humanos/declar_dir_homem_cidadao.pdf.m. Acesso em 26 mar.2012.
PARANAGUÁ, P; BRANCO, S. Direitos Autorais. Direito Rio FGV, 2009.
PEREIRA. Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PIRES, E; REIS, J.R. A utilização das Obras intelectuais Autorais Frente às novas Tecnologias: Função Social ou Pirataria?. Revista do Direito Unisc, Santa Cruz do Sul, v. 34, p. 27-40, 2010.
PIRES, E; TOLOTTI, S.M. A Função Social do Direito de Autor e a Cópia Privada. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Anais do IV Congresso Brasileiro de Ensino do Direito. Salvador, 2005.
REIS, J. R. O Direito de Autor no Constitucionalismo Contemporâneo: considerações acerca de sua função social. In: Luiz Gonzaga Silva Adolfo; Rodrigo Moraes. (Org.). Propriedade Intelectual em Perspectiva. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 1. 2008.
SOUZA, A.R. Os Limites dos Direitos Autorais: Uma Interpretação Civil Constitucional. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Direito. Anais do IV Congresso Brasileiro de Ensino do Direito. Salvador, 2005.
USP. Magna Carta. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos
-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A91919/
magna-carta-1215-magna-charta-libertatum.html. Acesso em 26 mar.2012.
VARELLA, Marcelo Dias. Propriedade intelectual de setores emergentes: biotecnologia, fármacos e informática: de acordo com a Lei n° 9.279, de 14-05-1996. São Paulo: Atlas, 1996.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
ZANETTI, C.B; GOMES, F e CLARK, G. Propriedade do Conhecimento: Desenvolvimento Econômico, Existência Digna e Justiça Social Através do Direito de Acesso À Informação. Anais do XVII Congresso Nacional do Conpedi. Brasília, 2008.
WACHOWICZ, M. Direito fundamental do autor: tensão constitucional entre a propriedade intelectual e o direito à liberdade de informação dos bens informáticos. Anais do V Seminário Internacional de Demandas sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Unisc, 2008.
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