A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO AO CONHECIMENTO

Auteurs-es

  • Alexandre Azis Pereira Filho
  • Oseias Amaral Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI/ULBRA
  • Naila Fernanda Sbsczk Pereira Meneguetti Universidade Federal de Rondônia - UNIR

DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369410564

Mots-clés :

ACESSO AO CONHECIMENTO, DIREITO AUTORAL, FUNÇÃO SOCIAL.

Résumé

O presente estudo aborda o tema da função social do direito autoral e o acesso ao conhecimento em face do caráter individualista dos direito autorais.  Discute inicialmente o direito de propriedade a fim de apresentar o conceito de função social da propriedade. Analisa historicamente a evolução do direito de propriedade e o surgimento da ideia de função social. Busca enquadrar o direito autoral como um ramo do direito de propriedade, especificamente, a propriedade intelectual. Apresenta e discute sucintamente a Lei nº 9.610/98, diferenciando os direitos patrimoniais dos direitos morais do autor e analisa o sistema criado pela Lei dos Direitos Autorais confrontando-o com os direitos constitucionais de acesso à educação, à cultura, à informação e ao conhecimento. Conclui que o princípio da função social pode ser uma resposta para a necessidade de ajuste entre o sistema de proteção ao autor, criado pela Lei nº 9.610/98 e os direitos constitucionais relacionados ao acesso ao conhecimento.

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Publié-e

2014-08-15

Comment citer

Pereira Filho, A. A., Amaral, O., & Meneguetti, N. F. S. P. (2014). A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO AUTORAL E O ACESSO AO CONHECIMENTO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 9(1), 1–31. https://doi.org/10.5902/1981369410564

Numéro

Rubrique

Artigos científicos