Educação (em tempo) Integral e Proteção Social na Baixada Fluminense: Retratos de uma Trajetória Conjunta

Resumo

No Brasil, a trajetória desigual e injusta de grande parte dos estudantes vem contribuindo para que, no contexto das políticas públicas em educação, avancem as discussões acerca da necessidade de ampliar a jornada escolar para o tempo integral.

A oferta do tempo integral, tendo como uma de suas intenções o oferecimento de maiores oportunidades educacionais, vem sendo, cada vez mais, associada ao atendimento a alunos em situação de vulnerabilidade social, condição essa associada à ideia de proteção social. Sob essa perspectiva, este trabalho – que tem como objetivo discutir as relações entre educação em tempo integral e proteção social, no contexto da educação básica pública – partindo de pesquisas bibliográfica e documental, delimita como campo de investigação uma escola pública, localizada na Baixada Fluminense, que desenvolve uma proposta de educação em tempo integral e cuja maioria dos alunos vivencia, em maior ou menor grau, a condição de vulnerabilidade social. A partir de discussões teóricas, o artigo apresenta o conceito de proteção social como relacionado não apenas à concretude da sobrevivência humana, englobando, também, aspectos que buscam assegurar uma cidadania plena, como as condições socioculturais, dentre as quais a educação se insere. Revela ainda, entre seus resultados, que a proposta de educação em tempo integral pesquisada, ao oferecer uma formação escolar mais ampla, caminha na direção da inclusão social e da garantia dos direitos sociais, assumindo assim um caráter de política de proteção social, matéria relevante, tendo em vista as dinâmicas de desigualdade fortemente estruturadas em nosso país.