Políticas de Inclusão: educação obrigatória ou direito à educação?

Resumo

Esse artigo estuda, desde a perspectiva teórica e de análise ideológica, a junção entre as políticas de inclusão, como paliativas da exclusão, e a postulação dos direitos individuais, principalmente no âmbito da educação. Inclui-se um estudo sobre as origens e vaivéns da noção de exclusão/inclusão, em seus vínculos com as ideologias neoliberais e com as interpretações “progressistas” posteriores.  A postulação contemporânea de direitos individuais, com suas características e fundos ideológicos, é analisada com atenção especial aos processos de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.  As políticas de inclusão e as de direitos têm linhas paralelas, com junções relativas e não-estruturais, no que diz respeito à formulação política e às instrumentalizações. O vínculo entre elas fica notório na definição da educação com base nos direitos. Em particular, o artigo aprofunda na malha dos conflitos conceptuais e operacionais derivados do encontro das políticas mais tradicionais de obrigatoriedade da educação básica, estatutária na maior parte dos países, com os intentos para definir à educação como um instrumento para assegurar o gozo efetivo dos direitos consagrados a nível internacional, já normal na legislação sobre educação.