Desafios e a multidisciplinaridade em perícias ambientais

Resumen

Atualmente, as questões ambientais vêm aumentando significativamente em importância. Assim sendo, os elementos envolvidos no Direito Ambiental, que até pouco tempo atrás eram encarados como supérfluos e desnecessários, hoje despertam o interesse e a atenção da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios dos instrumentos dos instrumentos de prova nos processos civil e penal – a perícia – com enfoque na sua utilização nas questões ambientais, enfatizando os principais elementos que geram barreiras entre o entendimento técnico e o jurídico, baseando-se na legislação ambiental vigente e na relação entre o rito processual e a perícia. Os resultados obtidos demonstram que a multidisciplinaridade é uma realidade para o desenvolvimento das técnicas periciais utilizadas tanto na verificação das causas e na determinação dos danos de um evento como para a determinação das compensações associadas. Deste modo, a perícia torna-se um elemento importante como ponto de partida para a resolução dos problemas ambientais em toda sua abrangência, considerando-se, todavia, restrições da sua aplicação referentes aos custos associados.