Desafios e a multidisciplinaridade em perícias ambientais
DOI:
https://doi.org/10.5902/223613088490Palavras-chave:
Pericia ambiental, MultidisciplinaridadeResumo
Atualmente, as questões ambientais vêm aumentando significativamente em importância. Assim sendo, os elementos envolvidos no Direito Ambiental, que até pouco tempo atrás eram encarados como supérfluos e desnecessários, hoje despertam o interesse e a atenção da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo analisar os desafios dos instrumentos dos instrumentos de prova nos processos civil e penal – a perícia – com enfoque na sua utilização nas questões ambientais, enfatizando os principais elementos que geram barreiras entre o entendimento técnico e o jurídico, baseando-se na legislação ambiental vigente e na relação entre o rito processual e a perícia. Os resultados obtidos demonstram que a multidisciplinaridade é uma realidade para o desenvolvimento das técnicas periciais utilizadas tanto na verificação das causas e na determinação dos danos de um evento como para a determinação das compensações associadas. Deste modo, a perícia torna-se um elemento importante como ponto de partida para a resolução dos problemas ambientais em toda sua abrangência, considerando-se, todavia, restrições da sua aplicação referentes aos custos associados.
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