O caráter transnacional da proteção ambiental

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DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797541052

Palabras clave:

Direito Ambiental, Direito Internacional, Desenvolvimento sustentável

Resumen

As questões relacionadas ao Direito Ambiental no âmbito internacional estão em constante construção e com cada vez mais importância. Diante das variadas catástrofes ambientais, do consumo descontrolado dos recursos naturais e a degradação causada pelas ações do ser humano, a preocupação com o futuro do planeta e da sobrevivência de suas espécies crescem significativamente. Dentre os conceitos que são influenciados por essas questões está o da soberania que, se antes se referia a um poder absoluto e irrestrito de um país, agora só condiz com a realidade quando os Estados agirem de acordo com os limites do Direito Internacional. Por outro lado, deve-se também garantir ao ser humano o direito ao desenvolvimento. Só que, para isso, deve-se atentar às regras de sustentabilidade, pois o desenvolvimento humano só será possível se este for, primeiramente, sustentável.

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Biografía del autor/a

Matheus de Araújo Alves, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Minas Gerais

Aluno do curso de Doutorado em Direito pela Universidad de Buenos Aires. Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (Linha de pesquisa: Esfera Pública, Legitimidade e Controle). Especialista em Ciências Penais pelo IEC-PUC Minas e em Direito Público pela Anhanguera-UNIDERP. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Parecerista "ad hoc" da Revista Direito e Dialogicidade, ISSN 2178-826X, da URCA - Universidade Regional do Cariri. Professor de Direito Constitucional na Faculdade FACISAMG.

Luiza Cardoso Boaventura Vinhal, Centro Universitário de Patos de Minas

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM.

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Publicado

2020-06-22

Cómo citar

Alves, M. de A., & Vinhal, L. C. B. (2020). O caráter transnacional da proteção ambiental. Revista InterAção, 10(2), 31–40. https://doi.org/10.5902/2357797541052

Número

Sección

Artigos