O caráter transnacional da proteção ambiental

Abstract

As questões relacionadas ao Direito Ambiental no âmbito internacional estão em constante construção e com cada vez mais importância. Diante das variadas catástrofes ambientais, do consumo descontrolado dos recursos naturais e a degradação causada pelas ações do ser humano, a preocupação com o futuro do planeta e da sobrevivência de suas espécies crescem significativamente. Dentre os conceitos que são influenciados por essas questões está o da soberania que, se antes se referia a um poder absoluto e irrestrito de um país, agora só condiz com a realidade quando os Estados agirem de acordo com os limites do Direito Internacional. Por outro lado, deve-se também garantir ao ser humano o direito ao desenvolvimento. Só que, para isso, deve-se atentar às regras de sustentabilidade, pois o desenvolvimento humano só será possível se este for, primeiramente, sustentável.