O caráter transnacional da proteção ambiental
DOI :
https://doi.org/10.5902/2357797541052Mots-clés :
Direito Ambiental, Direito Internacional, Desenvolvimento sustentávelRésumé
As questões relacionadas ao Direito Ambiental no âmbito internacional estão em constante construção e com cada vez mais importância. Diante das variadas catástrofes ambientais, do consumo descontrolado dos recursos naturais e a degradação causada pelas ações do ser humano, a preocupação com o futuro do planeta e da sobrevivência de suas espécies crescem significativamente. Dentre os conceitos que são influenciados por essas questões está o da soberania que, se antes se referia a um poder absoluto e irrestrito de um país, agora só condiz com a realidade quando os Estados agirem de acordo com os limites do Direito Internacional. Por outro lado, deve-se também garantir ao ser humano o direito ao desenvolvimento. Só que, para isso, deve-se atentar às regras de sustentabilidade, pois o desenvolvimento humano só será possível se este for, primeiramente, sustentável.
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Références
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulalio do Nascimento. Manual de Direito Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ALMEIDA, Fernando. Os desafios da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
BADIE, Bertrand. “Da soberania à competência do Estado”. In: SMOUTS, Marie-Claude. As novas relações internacionais: práticas e teorias. Brasília: UNB, 2004.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “O direito ao ambiente como direito subjectivo”. In: A tutela jurídica do meio ambiente: presente e futuro. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Stvdia Ivridica 81, Colloquia 13. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
CONVENTION ON BIOLOGICAL DIVERSITY. 1992. Disponível em: https://www.cbd.int. Acesso em: 5 de novembro de 2019.
FERRER, Gabriel Real. “La construcción del Derecho Ambiental”. In: Revista Arazandi de Derecho Ambiental. Pamplona (España), v.1, n. 1, 2002.
FRANCO, Carla Daniela Kons. O papel das organizações não governamentais na proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. [s/l.]2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/30519/o-papel-das-organiza coes-nao-governamentais-na-protecao-do-direito-fundamental-ao-meio-ambiente-ecologicamente-equilibrado#. Acesso em: 5 de novembro de 2019.
GABRIEL, Luiz Felipe Camelo; et al. O fenômeno da transnacionalidade na inserção de um sistema de comércio justo em uma sociedade em rede. [s/l.]. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/ 61590/o-fenomeno-da-transnacionalidade-na-in sercao-de-um-sistema-de-comercio-justo-em-uma-sociedade-em-rede. Acesso em: 5 de novembro de 2019.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 24. ed., rev., ampl., e atual. São Paulo: Malheiros, 2016.
MILARÉ, Edis. Direito do Meio Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 3. ed. ver., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MORAIS, Maisa Mendes. A Convenção sobre a Diversidade Biológica e a soberania dos Estados. [s/l.]. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/arti gos/29877/a-convencao-sobre-a-diversidade-biologica-e-a-soberania-dos-estados. Acesso em: 5 de novembro de 2019.
PHILIPPI, Patricia Pasqualini; ZICARELLI, Leonardo. “O direito transnacional ambiental e a proteção do direito ao desenvolvimento humano”. In: Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v. 8, n. 3, 3o quadrimestre, 2013. Disponível em: www.univa li.br/direitoepolitica.
RAMOS, Rafael Antonio Braga. Soberania e o Direito Internacional do Meio Ambiente. [s/l.]. 2011. Disponível em: http://momentum.emnuvens.com.br/momentum/issue/view/n°9/showToc. Acesso em: 5 de novembro de 2019.
STELZER, Joana. “O Fenônemo da Transnacionalização da Dimensão Jurídica”. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (org.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2011.
STELZER, Joana. “Transnacionalização: o emergente cenário do comércio mundial”. In: Revista Portuária, Itajaí, Julho, 2009. Disponível em: http://www.revistaportuaria.com.br/colunas/391. Acesso em: 5 de novembro de 2019.
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional econômico ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
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