Revista InterAção

Fronteira da Paz, dos intercâmbios e das oportunidades para o comércio árabe

Soraia Moh'd Khalil Salameh Ahmad — 2023-11-20

A integração econômica das regiões fronteiriças tem demonstrado ser importante vetor de desenvolvimento regional, haja vista as oportunidades de aprendizado, trabalho e renda que geram. O extenso território em limites de fronteira do Brasil abriga experiências de intercâmbios econômicos e socioculturais, tais como ocorre na Fronteira da Paz. Nesse sentido, o presente estudo dedica-se a analisar as particularidades institucionais e econômicas influentes sobre os processos de desenvolvimento e integração regional. Em especial, busca-se identificar as oportunidades transfronteiriças para o comércio de origem árabe na região denominada de Fronteira da Paz, delimitada pelos municípios de Santana do Livramento (Brasil, BR) e Rivera (Uruguai, UY). A técnica de pesquisa adotada foi revisão bibliográfica. Identificou-se que os governos de Santana do Livramento e Rivera implementaram diferentes ações com vistas à promoção da integração econômica e cultural de ambas as cidades, tais como as ações paradiplomáticas e os esforços para consolidação da zona franca. Destarte, a Fronteira da Paz tem se constituído em um espaço de oportunidades, sobretudo para os imigrantes árabes. Por sua vez, o comércio de origem árabe tem realizado contribuições para processo de desenvolvimento regional, uma vez que tem gerado mecanismos propagadores de emprego e renda em um contexto de significativas vulnerabilidades socioeconômicas.

As medidas de mitigação da República Popular da China relativamente às mudanças climáticas

Júlia Eduarda Gouveia Rabelo de Abreu — 2023-11-16

Este artigo analisa as medidas de mitigação relativas às mudanças climáticas implementadas pela República Popular da China, compreendendo seu engajamento no regime internacional de mudanças climáticas. Partindo de sua aderência nas negociações internacionais climáticas, das declarações do governo chinês e de dados trazidos por relatórios científicos, é analisado o engajamento da China no regime internacional de mudanças climáticas. Considerando a relevância de suas responsabilidades como superpotência climática, observa-se então as políticas do Estado para a mitigação das mudanças climáticas. Por fim, pretende-se relacionar os entendimentos acerca do regime internacional de mudanças climáticas, tratados ao longo do texto, com as medidas de mitigação ambiental chinesas.

Tempos de Reorientação: Política Externa Brasileira e Comércio Exterior entre 1964 e 1979

Roberto Rodolfo Georg Uebel — 2023-11-16

O artigo aborda a reorientação da política externa brasileira durante a ditadura civil-militar, que teve início em 1964 e se estendeu até 1985. Após o golpe, o governo ditatorial de Castelo Branco iniciou um processo de alinhamento automático aos Estados Unidos, se opondo à anterior Política Externa Independente. O governo de Artur da Costa e Silva foi marcado pela "Diplomacia da Prosperidade", que representou uma ruptura em relação ao governo anterior e buscava alterar as "regras injustas do sistema internacional". Com Emílio Garrastazu Médici, a "Diplomacia do Interesse Nacional" representou recuos em relação à anterior e com o governo de Ernesto Geisel, a política externa brasileira alcançou seu ápice com o "Pragmatismo Ecumênico e Responsável", aproximando-se da Política Externa Independente de Jânio e Jango. O artigo utiliza como metodologia a análise documental e bibliográfica para entender as mudanças no comércio exterior brasileiro durante o período da ditadura civil-militar. Conclui-se que as mudanças ocorridas ao longo da ditadura civil-militar constituíram um processo gradual e com recuos de reorientação da política externa brasileira, que teve seu ápice durante o período analisado de 1964 a 1979 e impactaram o comércio exterior brasileiro à época.

Em busca da Representação Social do ensino da Língua Portuguesa na EJA: a dissociação de noção do ensino da língua materna

Kelfany Antonio Pereira — 2023-11-16

Partimos da caracterização dos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos e do objeto de estudo para descrever qual o significado da Língua Portuguesa, como um componente curricular, para esses sujeitos ambicionando identificar quais Representações Sociais podem ser encontradas diante do ensino desta disciplina. Este trabalho tem como objetivo realizar a análise das Representações Sociais dos significados explicitados nas falas que são instituídas pela atividade educativa e admitidas na educação escolar no Ensino Fundamental da EJA. O estudo reuniu as falas de setenta e três alunos e dois professores selecionadas através de revisão bibliográfica, revisitando os discursos apresentados em Botelho, Oliveira e Ribeiro com o objetivo de compreender as Representações Sociais dos significados apresentados por essas falas, instituídas pela atividade educativa e admitidas na educação escolar. Como método de análise, utilizamos a técnica de análise dos esquemas argumentativos como proposto por Perelman e Olbrechts-Tyteca na Teoria da Argumentação. Após análise, se torna possível chegar à representação social do nosso objeto de estudo: o ensino da Língua Portuguesa na EJA é reduzido ao ensino da língua escrita, ficando limitado à gramática normativa.

O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Daniel Lena Marchiori Neto — 2023-11-16

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, incluiu-se o artigo 109, parágrafo 5º na Constituição Federal (CF), dispositivo legal que prevê o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Este instrumento permite a modificação da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal se preenchidos os requisitos autorizadores, quais sejam (a) grave violação aos direitos humanos, (b) possibilidade de responsabilização internacional do Brasil e (c) incapacidade do Estado de investigar, processar e julgar o caso. Este artigo tem por objetivo realizar uma pesquisa empírica junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para averiguar a maneira como esta Corte define o conceito de “grave violação de direitos humanos. Com base no Método de Análise de Decisões (MAD), foram encontrados 8 (oito) acórdãos. A análise qualitativa dos argumentos demonstrou que o STJ não embasou suas decisões de maneira coerente, havendo pouco rigor no estabelecimento de critérios.

Guerras declaradas e não declaradas contra Israel: revelando padrões duplos em relação ao antissionismo, ao antissemitismo e aos conflitos no Oriente Médio

Claudio Andrés Téllez Zepeda — 2023-11-20

Ficha Catalográfica

Central de Periódicos da UFSM — 2023-11-18

Entrevista com Jeffrey Herf

Jeffrey Herf — 2023-11-20

Apresentação

José Renato Ferraz da Silveira — 2023-11-16

Expediente

José Renato Ferraz da Silveira — 2023-11-16

Editorial

José Renato Ferraz da Silveira — 2023-11-16