InterAção

Cartografia colonial e a anexação de Jabal Amil ao Grande Líbano

Issam Rabih Menem — 2025-11-24

A dissolução do Império Otomano e a imposição de novas fronteiras pelas potências coloniais remodelaram profundamente o Levante, criando novas unidades políticas sob patrocínio europeu, dentre estas, a anexação da região de maioria xiita, Jabal Amil, ao recém-criado Estado do Grande Líbano sob o Mandato Francês (1920). Ancorado nos Estudos Pós-Coloniais, este artigo analisa criticamente as repercussões sociopolíticas dessa anexação. A fundamentação teórica articula conceitos de colonialismo, construção de fronteiras e política confessional. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica especializada e análise documental de fontes primárias, incluindo publicações da revista al-Irfan e petições à Comissão King-Crane, permitindo acessar narrativas locais marginalizadas pelas historiografias oficiais. Os resultados evidenciam que a anexação intensificou a marginalização política e econômica dos xiitas, limitando seu acesso a cargos públicos e investimentos em infraestrutura, ao mesmo tempo em que enfraqueceu lideranças tradicionais e estimulou o surgimento de movimentos armados de resistência. A ruptura das redes comerciais com a Palestina acentuou o subdesenvolvimento regional, enquanto o sistema confessional institucionalizado favoreceu elites cristãs e sunitas. A discussão aponta que, apesar de concessões pontuais como a criação da Corte Jaafari, a estrutura de poder manteve padrões excludentes, perpetuando desigualdades. Conclui-se que a anexação de Jabal Amil ao Grande Líbano não apenas redefiniu fronteiras geográficas, mas também consolidou fronteiras sociais e políticas, cujas implicações moldam até hoje as dinâmicas de identidade e marginalização da comunidade xiita no Líbano.

Hans Kelsen, a ontologia do dever-ser e o problema da divisão fática

José Mauro Garboza Junior — 2025-11-24

O presente trabalho explora a separação entre questões de fato e questões de direito no campo jurídico, destacando que, tradicionalmente, elas são tratadas como domínios distintos: enquanto as primeiras são associadas à imutabilidade da natureza, as últimas são compreendidas como produtos da linguagem humana para resolução de conflitos sociais. A teoria kelseniana, como exemplo de formalização jurídica, reforça essa separação, evidenciando a constituição de uma ontologia do dever-ser na modernidade. A hipótese do estudo é de que o dever-ser está intimamente vinculado ao direito moderno, o que implica repensar a dicotomia entre fato e direito. Como objetivo, pretende-se demonstrar, por meio da leitura bibliográfica da obra de Hans Kelsen, como a ciência jurídica pretende distinguir os domínios da natureza e do direito, apesar de ambos compartilharem uma mesma estrutura metafísica. Para tanto, o texto está dividido o trabalho em três seções. O estudo conclui que a cisão entre o ser e o dever-ser é central para a edificação do sentido moderno de direito.

O modernismo mineiro: Conjunto Moderno da Pampulha, referência da arquitetura brasileira

Renata Maria de Abrantes Baracho — 2025-11-24

Este artigo apresenta o Conjunto Moderno da Pampulha, consagrado como Patrimônio Mundial, quanto a sua significância cultural em valores histórico e estético (relativo) (Riegl, 2014), alinhando-se aos critérios da Carta de Burra (2013). Sua relevância transcende o pioneirismo formal, da vanguarda internacional com sensibilidade singular para com a paisagem e a cultura mineiras. A compreensão desta obra é ampliada ao aplicarmos o conceito de "Saber Local" de Clifford Geertz (1978), que demonstra como o significado da arquitetura modernista mineira está enraizado nas experiências coletivas da comunidade. Complementarmente, a teoria da recepção de Hans Robert Jauss, em seu "horizonte de expectativas", ilumina como o conjunto arquitetônico provoca um estranhamento produtivo, a Pampulha não apenas transformou a percepção arquitetônica em Minas Gerais, mas também conferiu seu caráter artístico e de status social às residências mineiras. Essa abordagem – Geertz (1978) e Jauss (1994) – revela como a arquitetura modernista mineira, longe de ser uma imitação passiva, reinterpretou criativamente os preceitos modernos à luz do contexto local, gerando uma produção de caráter precursor e excepcional valor patrimonial, cuja recepção continua a evoluir e a ressignificar sua importância histórica.

A deslegitimação da liderança estadunidense a partir do Iraque: de Reagan aos primeiros anos de Biden (1981-2022)

Lucas Oliveira Pocci — 2025-11-24

Este artigo analisa como a busca por interesses energéticos no Iraque deslegitimou a liderança internacional dos EUA entre o governo Reagan (1981-1989) e os dois primeiros anos de Biden (2021-2022). Utilizando o conceito de chantagismo, argumenta-se que Washington criou, fomentou e depois combateu os perigos que supostamente buscava conter, ofertando proteção a ameaças que em parte eram resultado de suas próprias ações. O estudo percorre três momentos principais: 1. a sustentação de Saddam Hussein como aliado na Guerra Irã-Iraque (1980-1988), com destaque para o Escândalo Irã-Contras; 2. a desestabilização provocada pela Guerra do Golfo (1990-1991); 3. a ocupação do Iraque (2003-2011), que agravou a fragmentação política, econômica e social do país; e 4. o semi-abandono da proteção estadunidense no período pós-2011, marcado pela ascensão do Estado Islâmico, crescente dependência energética chinesa e pressões político-econômicas de Washington sobre Bagdá. O artigo conclui que, embora os EUA tenham oferecido ajuda e segurança em diversos momentos, sua política para o Iraque consolidou um padrão de intervenções unilaterais, destruição institucional e perda de legitimidade, abrindo espaço para a projeção de outras potências, como a China.

Casa à venda: turismo, mercado de imóveis e transformação sócio-espacial em Havana

Sabrina Thomaz — 2025-11-24

Entrevista com Marcelo Pinheiro Sobral

Marcelo Pinheiro Sobral — 2025-11-24

Terrorismo em estados frágeis na Ordem Mundial 2.0: um estudo exploratório da África Subsaariana

Marcelo Gurgel do Amaral Silva — 2025-11-24

O artigo analisa a relação entre fragilidade estatal e terrorismo na África Subsaariana no contexto da Ordem Mundial 2.0. A análise, amparada em amostragem da literatura especializada e em dados empíricos, aponta que Estados com baixa capacidade de coerção legal e coesão social limitada tendem a ser mais suscetíveis a conflitos intraestatais e expansão de ações terroristas. Conclui-se que o grau de fragilidade institucional é variável explicativa relevante para compreender a persistência e concentração do terrorismo na região analisada. Verifica-se, também, que o avanço do state building aparece como uma das condições centrais para mitigar riscos transnacionais e promover maior estabilidade regional, tema relevante também para o Brasil em razão de seus interesses estratégicos no continente africano.

A colonialidade no Direito Internacional Humanitário: crítica decolonial e proposta de reinterpretação emancipatória

Marcelo Carvalho Ribeiro — 2025-11-24

O presente artigo investiga as persistências coloniais no Direito Internacional Humanitário (DIH), demonstrando como sua aplicação permanece seletiva e eurocentrada. Parte-se da hipótese de que o DIH, embora normativamente formulado com base em princípios universais, opera como dispositivo geopolítico de dominação, reforçando desigualdades entre o centro e a periferia do sistema internacional. O objetivo central é tensionar a suposta neutralidade do DIH à luz das teorias decoloniais e das epistemologias do Sul Global, propondo uma reinterpretação emancipatória do campo jurídico humanitário. Utiliza-se metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica crítica de autores como Anghie, Crutchley, Getabicha, Pahuja, Quijano, Sander e Veličković. Os resultados indicam a predominância de uma lógica de seletividade na aplicação das normas humanitárias, com prejuízo para conflitos situados no Sul Global, especialmente aqueles de caráter insurgente, comunitário ou contra-hegemônico. Conclui-se que a superação dessa colonialidade normativa requer a abertura do DIH à pluriversalidade jurídica e à autodeterminação dos povos, reposicionando a justiça como valor central da normatividade internacional.

Apresentação

Jéser Abílio de Souza — 2025-11-24

Ficha Catalográfica

José Renato Ferraz da Silveira — 2025-11-24

Editorial

José Renato Ferraz da Silveira — 2025-11-24

O Direito Internacional em disputa: por uma abordagem ladinoamefricana

Karine de Souza Silva — 2025-11-24

Este artigo propõe uma abordagem ladinoamefricana para o Direito Internacional, fundamentada nas contribuições político-jurídicas e epistêmicas de intelectuais negras brasileiras. A leitura ladinoamefricana do Direito é realizada por meio do diálogo entre o campo “Direito e Relações Raciais”, inaugurado pelas juristas Dora Bertúlio e Eunice Prudente, e a produção da filósofa Lélia Gonzalez, que formulou a categoria Améfrica Ladina. O estudo mobiliza epistemologias e metodologias críticas decoloniais, e o feminismo afro-latino-americano. A pesquisa tece um complexo analítico transdisciplinar, colocando leituras jurídicas em diálogo com as historiográficas, sociológicas e filosóficas. A primeira seção apresenta o processo de mecanização e desumanização das mulheres negras, mediado por normas e políticas internacionais, a serviço do capital. A segunda seção explora a fundação do campo insurgente “Direito e Relações Raciais”. A terceira destaca o potencial das contribuições de Lélia Gonzalez para a formulação de uma abordagem ladinoamefricana para o Direito Internacional. Por fim, são propostos os conceitos de justransnacionalismo negro e o de panamefricanismo como ferramentas para nomear as agências contra o racismo sistêmico e epistêmico global, e como chaves de disputa do Direito Internacional.

Em busca da “nova Abolição”: a trajetória do Jornal Negro Alvorada (1945-1948)

Radamés Vieira Nunes — 2025-11-24

O jornal Alvorada constitui uma página importante da História da imprensa negra e do movimento negro no Brasil. O presente artigo se dedica a refletir sobre sua trajetória e atuação como jornal negro da cidade de São Paulo na década de 1940, mais precisamente no contexto da queda do Estado Novo e ulterior processo de redemocratização. A proposta é demonstrar como o jornal Alvorada, através da intelectualidade negra, se inseriu nos debates sobre as questões raciais, participou das lutas negras e apresentou projetos para a nação conferindo centralidade para as populações negras. O periódico se tornou um lugar privilegiado para produção e disseminação de narrativas contra hegemônicas de intelectuais negros, através das suas folhas mulheres e homens negros resistiram e se organizaram politicamente. O estudo apresenta, numa perspectiva histórica, como o jornal apesar da sua efêmera duração contribuiu para desconstruir a farsa da democracia racial, denunciar o racismo e na luta do movimento negro para o reposicionamento do lugar do negro na história do Brasil. O jornal, ligado umbilicalmente a Associação dos Negros Brasileiros, defendeu o associativismo como principal estratégia para o alvorecer de uma “nova abolição” no país. O trabalho é um convite para refletir, explorar e compreender o relevante papel da imprensa negra nos debates sobre as questões raciais ao longo da história.

Consumo de jogos e Neoliberalismo Progressista: os múltiplos usos do passado nas representações de Cleópatra

Paloma Maria Mendes da Cunha — 2025-11-24

O presente artigo, tem como objetivo analisar como as representações históricas de Cleópatra VII variam de acordo com o contexto cultural de produção, dando enfoque para as representações desenvolvidas em meio ao que chamamos de Neoliberalismo Progressista e a questão do consumo do passado. Como fontes principais, foram utilizados os filmes Cleópatra (1917), (1934) e (1963) e o jogo Assassin’s Creed Origins (2017), pois a diferença no contexto de produção das duas obras fornece uma margem temporal para analisarmos as semelhanças e diferenças entre as duas obras – principalmente no que se refere à representação de pessoas negras.

O acesso à diversidade étnico-racial por meio da política educacional e da Lei de Cotas: o que dizem as análises dos conteúdos das publicações no Brasil?

Francijane Lima dos Santos — 2025-11-24

Este artigo procurou analisar os conteúdos de 162 livros que foram publicados no Brasil, os quais apresentam considerações sobre diversidade étnico-racial negra, política educacional e ação afirmativa na modalidade cotas raciais. O recorte temporal para fundamentação teórica foi de 2000 a 2023. Partindo dessa percepção, questiona-se: Como os livros publicados no Brasil apresentam o acesso da diversidade étnico-racial negra e a ação afirmativa? Para responder a essa pergunta, foram feitas leituras para refletir como as obras demarcam as movimentações e a legislações brasileiras que vieram antes da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), tendo em vista, que detalhes importantes sobressaem. A abordagem qualitativa faz parte da metodologia, pois, o intuito é tratar dos estudos já realizados pelas pesquisas de outros/as pesquisadores/as, os quais são interessantes e contam como o mapeamento do acesso a escolarização da diversidade étnico-racial negra que ocorreu no país. Portanto, partindo desses pressupostos, foi possível delinear a concepção retratada nos livros, que são os materiais utilizados para a realização da catalogação dos dados deste estudo.

Antônio Pitanga: resistência, ancestralidade e o contragolpe na capoeira da diáspora

Adriano da Silva Denovac — 2025-11-24

Este artigo analisa a trajetória de Antônio Pitanga, figura central do Cinema Novo e do audiovisual brasileiro, destacando sua relevância na luta antirracista e na construção de uma estética afro-moderno. Ao abordar sua inserção intelectual e artística desde os anos 1960, o texto evidencia o papel singular de Pitanga como um dos poucos negros a participar ativamente do movimento cinemanovista, denunciando o epistemicídio e a baixa representatividade negra nas produções da época. A discussão se estende à televisão, ressaltando o impacto da família Noronha em “A Próxima Vítima” (1995) e contrastando com a polêmica racista de “Pátria Minha” (1994), revelando as limitações da representação negra sem o enfrentamento estrutural do racismo. Fundamentado na perspectiva de descolonização do ser e no conceito de sentipensar, o artigo propõe uma crítica à imparcialidade eurocentrada e evidencia como Pitanga redefine o conceito de sucesso, transcendendo a meritocracia branca e atuando como espelho para a comunidade negra. A análise destaca a importância da experiência, corporeidade e ancestralidade africana na produção de uma estética decolonial, consolidando Pitanga como referência para o pensamento crítico e para a reinvenção das bases do cinema negro brasileiro, em diálogo com as correntes afrodiaspóricas e a busca por justiça, reparação e restituição.

Cartas sobre o pesquisar-ebó: opacidade e práticas de cuidado na academia

Úrsula Ingrid de Souza Faria — 2025-11-24

Esse artigo, organizado a partir de cartas, procura apresentar o que chama de pesquisar-ebó, um modo de fazer pesquisa tramado a partir de saberes ancestrais e de autoras e autores negros. O termo ebó, de origem no idioma yorubá, significa oferenda, sacrifício e troca, sendo oferecidos em contextos de trocas com divindades ou entidades, tais como orixás, Exus e pombagiras, podendo ser realizados em diferentes segmentos dentro das tradições de matrizes africanas, tais como Umbanda, Candomblé e Batuque. A pesquisa-ebó se faz à sombra da ancestralidade e dos saberes do terreiro, a que, com Édouard Glissant, chamamos de opacidade. No contexto da pesquisa-ebó, a opacidade é sustentada como uma afirmação de relações (teóricas e existenciais) que não desejam se fazer à luz da transparência e de conceitos adjacentes como clareza, certeza e objetividade. O pesquisar-ebó, à contrapelo da ideia colonizada de metodologia, é um convive a experimentar caminhos outros, posicionando a pesquisa como uma possibilidade de produção de saberes não-hegemônicos, de combate ao epistemicídio e de, sobretudo, uma prática de cuidado.

Afrodiáspora digital: xenorracismo algorítmico na visibilidade de migrantes africanos(as)

Brunno Ewerton — 2025-11-24

O objetivo deste estudo é compreender as dinâmicas de xenorracismo nas plataformas digitais, com ênfase nas vivências e percepções de migrantes africanos(as) que atuam como criadores(as) de conteúdo, explorando a mediação algorítmica na visibilidade digital. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratório-descritiva, utilizou a técnica de inserção de campo snowball, contando com seis migrantes de diferentes nacionalidades de países africanos e residentes no Brasil. A análise das entrevistas, fundamentada na Análise Crítica do Discurso, ilustrou três principais formas de mediação do xenorracismo algorítmico: silenciamento e marginalização digital, enviesamento na categorização da escrita e enviesamento estético. Os resultados apontam que conteúdos sobre racismo e identidade africana recebem menor engajamento, que termos como “racismo” e “xenofobia” são frequentemente classificados como discurso de ódio e que padrões eurocêntricos são reforçados por meio de filtros e mecanismos de recomendação. Nesse sentido, os algoritmos das plataformas digitais operam sob lógicas de um novo colonialismo digital, que não apenas enviesam, como também mediam diferentes categorias identitárias, impactando diretamente a experiência digital de migrantes negros(as). Assim, esta pesquisa visa contribuir, a partir do entendimento acerca das discriminações algorítmicas, para a discussão de propostas como novas regulações em termos de governança e direitos no campo digital, ressaltando a necessidade de maior transparência nos sistemas de recomendação e de iniciativas que promovam uma internet mais justa e equitativa.

Expediente

José Renato Ferraz da Silveira — 2025-11-24