Inclusion in higher education: from discourse to reality
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X88938Keywords:
Target student of Special Education (PAEE), Higher education, Inclusive EducationAbstract
This article is the result of bibliographical, descriptive and documentary research, in addition to a questionnaire that was sent to the Program coordinator of the chosen institution. We aim to point out the legal aspects of inclusion and identify affirmative actions for access and retention of Special Education students from the Perspective of Inclusive Education at a Private Higher Education Institution in the State of Paraná. The current moment has raised the topic that brings up the debate about the inclusion of students in the target audience of Special Education at this level of education marked by advances and setbacks. To this end, it is urgent to implement affirmative actions in institutions so that this clientele is served and respected according to their needs, in order to offer access and permanence to all students. We also verified that new research is necessary to delve deeper into the topic, so that strategies and accessibility are used to assist in the students' learning process.
Downloads
References
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalt o.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 jul. 2024.
BRASIL. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Regulamenta o art. 84, inciso VIII, da Constituição de 1988, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 out. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 9 jul. 2024.
BRASIL. Portaria nº. 3.284, de 7 de novembro de 2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições. Diário Oficial da União: seção 1, p. 12, Brasília, DF, 11 nov. 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/port3284.pdf. Acesso em: 13 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis no 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 8 jul. 2024.
BRASIL. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2007). Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 dez. 2007a. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/educacao-em-direitos-humanos/DIAGRMAOPNEDH.pdf. Acesso em 10 jul. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Diário Oficial da União. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.b r/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 18 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 27 jan. 2010a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_do cman&view=download&alias=9958-decreto-7048-2012-secadi&category_slug=fevere i ro-2012-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 28 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 20 jul. 2010b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato 2007-2010/2010/decreto/d7234.htm. Acesso em: 26 jul. 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm. Acesso em: jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.005/2014, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional da Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 jun. 2014. Disponível em: http://inep.gov.br/documents/186968/69 75249/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+d e+B ase/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?ver sion=1.3. Acesso em: 11 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 6 jul. 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.b r/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 13 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 29 dez. 2015b. Disponível em: http://www.planalto.g ov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13234.htm. Acesso em: 12 jul. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.409/2016, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Diário Oficial da União: Brasília, DF: MEC, 2016. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fe d/lei/2016/lei-13409-28-dezembro-2016-784149-publicacaoorigi nal-151756-pl.html. Acesso em: 17 jul. 2024.
CARVALHO, Janine Lopes; SAÇO, Livia Fabiana; FERREIRA, Eliana Lucia. Intersecções dialéticas do protagonismo da educação especial inclusiva no ensino superior do Brasil: discursos sobre a deficiência. Revista Educação e Políticas em Debate [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1208-1228, 2023. DOI: 10.14393/REPOD-v12n3a2023-68691. Uberlândia-MG: 2023. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/68691. Acesso em: 22 jul. 2024.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha, de 7-10 de junho de 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em 15 jul. 2024.
ELOY, Adriana Cristina Moraes; COUTINHO, Luciana Cristina Salvatti. O direito à educação na perspectiva da pedagogia histórico-crítica e a educação especial. Revista Educação Especial, vol. 33, p. 1-20, Santa Maria/RS: 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/41161/pdf. Acesso em: 28 jul. 2024.
FERRARI, Marian A. L. Dias; SEKKEL, Marie Claire. Educação inclusiva no ensino superior: um novo desafio. Psicologia: ciência e profissão, v.27 n.4. 636-647. Brasília dez. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pcp/a/bv8ZgTdG4C7VMNZXzrDXdcz/abstract/?lang=pt#. Acesso em: 24 jul. 2024.
GESSER, Marivete; BLOCK, Pamela; MELLO, Anahí Guedes de. Estudos da Deficiência: interseccionalidade, anticapacitismo e emancipação social. In: GESSER, Marivete, BÖCK, Geisa Letícia Kempfer, LOPES, Paula Helena (Orgs.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba: CRV, 2. 2020, p. 37-54. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/CAOPID/publicacoes/14609_livro-estudos-sobre-deficiencia-2020.pdf. Acesso em: 28 jul. 2024.
GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. O papel da universidade frente às políticas públicas para educação inclusiva. Revista Benjamin Constant. Ed. 29, 2004. Disponível em: https://www.gov.br/ibc/pt-br?catid=4&itemid=409. Acesso em: 22 jul. 2024.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Resumo técnico do censo da educação superior 2020. Brasília, DF: INEP/MEC, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatis ticas_ e_indicadores/resumo_tecnico_censo_da_educacao_superior_2020.pdf. Acesso em: 27 jul. 2024.
KENSKI, Vani Moreira. Educação e tecnologias: o novo ritmo da informação. 4. ed. Campinas/SP: Papirus, 2019.
MARCONI, Licia Pimentel; SANTOS, Danielle Aparecida do Nascimento dos; COSTA, Maria Luísa Furlan. Revisão Sistemática sobre a Produção Científica sobre Escola Inclusiva e Políticas Educacionais de Inclusão no Brasil. Revista Cocar. Belém-Pará: V.15 N.32/2021 p.1-18, 2021. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/4193. Acesso em: 28 jul. 2024.
MOREIRA, José Antônio; SCHLEMMER, Eliane. Por um novo conceito e paradigma de educação digital onlife. Revista UFG, Goiânia, v. 20, n. 26, 2020. ISSN 2179-2925. https://proceedings.science/p/178182?lang=pt-br. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/63438. Acesso em: 21 jul. 2024.
PARANÁ. Lei Estadual nº 20.443, de 17 de dezembro de 2020. Dispôs sobre o ingresso de pessoas com deficiência nas instituições estaduais de educação superior e de ensino técnico, Curitiba: SEED, 2020. Disponível em: https://pcd.mpp r.mp.br/2021/02/99/Lei-Estadual-no-20443-2020-garante-reserva-de-5-de-vagas-para-estudantes-com-deficiencia-nas-instituicoes-estaduais-de-ensino.html. Acesso em: 27 jul. 2024.
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Célia Marcondes de; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
SIGELMANN, Elida. Tipos de pesquisa: aspectos metodológicos específicos. Arq. Bras. Psic., Rio de Janeiro, v. 36, n. 3, p. 141-155, jul./set. 1984. Disponível em: https://bib liotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/abp/article/view/19012/17746. Acesso em: 20 jul. 2024.
SILVA, Lázara Cristina. A educação superior e o discurso da inclusão: conceitos, utopias, lutas sociais e realidade. In.: SILVA, Lázara Cristina; DECHICHI, Claudia; SOUZA, Vilma Aparecida de (Orgs.). Inclusão educacional, do discurso à realidade: construções e potencialidade nos diferentes contextos educacionais. Uberlândia/MG: EDUFU, 2012, p.13-36.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Mundial de Educação para todos. Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem. Jomtien: UNESCO, 1990. Disponível em: https://www.unicef.o rg/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-199 0. Acesso em: 8 jul. 2024.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração de Incheon: Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. 2015. Disponível em: https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia /expertise/education-2030-brazil. Acesso em: 9 jul. 2024.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Special Education Magazine
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Declaration of originality
We declare that all articles present in the journal Revista Educação Especial (UFSM) are originals and were not submitted for publishing on any other publication, as a whole or a fraction. We also declare that, after being published by Revista Educação Especial (UFSM), a paper will not be submitted to another journal within two years. After this time, our journal transfers the publishing rights to the authors, with a permit granted by the Editorial Council.
We also acknowledge that the originals’ submission to Revista Educação Especial (UFSM) implies on a transference of copyright for physical and digital publishing to the journal. In case of noncompliance, the violator will receive sanctions and penalties predicted by the Brazilian Copyright Protection Law (n. 9610, dated 19/02/98).
