Os obstáculos do licenciamento ambiental municipal - Análise das principais dificuldades e dos entraves existentes nos procedimentos de licenciamentos ambiental de competência dos municípios

Autores

  • Gabriel de Pinna Mendez Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura de Niterói e Grupo de Estudos de Tecnologia de Tratamento de Resíduos Sólidos da Coppe/UFRJ. GETRES COPPE/UFRJ https://orcid.org/0000-0002-9692-830X
  • Ricardo Abranches Felix Cardoso Júnior Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ https://orcid.org/0000-0002-6973-3558

DOI:

https://doi.org/10.5902/2179460X29442

Palavras-chave:

Licenciamento ambiental. Sistemas municipais de meio ambiente. Gestão ambiental municipal.

Resumo

O licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, principalmente pelo seu caráter de prevenção da significância dos danos ambientais. Após a edição da lei complementar nº 140/11, os municípios passaram a ter a competência explícita para licenciar os empreendimentos e atividades cujo impacto ambiental seja classificado como de âmbito local, desde que possuam órgão técnico capacitado e conselho municipal de meio ambiente. Após quase seis anos de vigência da referida lei complementar, verifica-se que grande parte dos municípios ainda não consegui implementar um sistema de licenciamento ambiental eficiente e eficaz, configurando-se como meros emissores de licenças ambientais. Os principais problemas encontrados no licenciamento ambiental municipal são tratados no presente trabalho, a saber: incongruências na definição de competência do órgão licenciador, as deficiências no arcabouço normativo, principalmente quanto às legislações de uso e ocupação do solo (zoneamentos), a baixa capacidade técnica e falta de independência dos órgãos ambientais municipais, a excessiva burocracia e o elevado tempo de tramitação dos processos, além da falta de transparência e de controle social. A análise desses obstáculos aponta para a necessidade de melhorias e mudanças efetivas nos sistemas municipais de meio ambiente, fazendo com que o licenciamento ambiental cumpra o papel de proteção da coletividade.

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Biografia do Autor

Gabriel de Pinna Mendez, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura de Niterói e Grupo de Estudos de Tecnologia de Tratamento de Resíduos Sólidos da Coppe/UFRJ. GETRES COPPE/UFRJ

Mestre em Engenharia Civil pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia - Coppe/UFRJ (2017), área de concentração - Recursos Hídricos e Meio Ambiente; linha de pesquisa - Geotecnia Ambiental. Especialista em Defesa Química, Biológica e Nuclear pela Escola de Instrução Especializada - ESIE (2009). Graduado em Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente pela Universidade Federal Fluminense (2013) e Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN (2005). Tem experiência nas áreas de Engenharia Ambiental com ênfase em Recursos Hídricos e Geotecnia Ambiental, licenciamento e legislação ambiental, Gestão Ambiental e Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É engenheiro da prefeitura municipal de Niterói-RJ lotado na secretaria de meio ambiente, recursos hídricos e sustentabilidade do município desde o ano de 2014. Membro do Grupo de Estudos em Tratamento de Resíduos Sólidos - GETRES da COPPE/UFRJ desde o ano de 2015 e durante os anos de 2006 a 2014 foi oficial de carreira (Artilharia) do Exército Brasileiro, atuando como instrutor de Cursos de formação de cabos e soldados nas áreas de técnica de tiro de artilharia, topografia e como gestor ambiental de Organizações Militares, além de outras funções inerentes à carreira de oficial das Forças Armadas.

Ricardo Abranches Felix Cardoso Júnior, Universidade Federal Fluminense, Niterói, RJ

Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense

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Publicado

2018-03-27

Como Citar

Mendez, G. de P., & Cardoso Júnior, R. A. F. (2018). Os obstáculos do licenciamento ambiental municipal - Análise das principais dificuldades e dos entraves existentes nos procedimentos de licenciamentos ambiental de competência dos municípios. Ciência E Natura, 40, e35. https://doi.org/10.5902/2179460X29442

Edição

CIÊNCIA E NATURA, V. 40, 2018

Seção

Meio Ambiente

Licença

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