ICMS Ecológico como Ferramenta de Proteção Ambiental: Análise da Aplicação no Estado do Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X21909Palavras-chave:
Instrumento econômico. Política pública. Proteção dos recursos naturais.Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a aplicação do ICMS - Ecológico no Estado do Rio Grande do Sul. O ICMS Ecológico trata-se do instrumento econômico ligado ao sistema tributário estadal direcionado à proteção ambiental. Nos últimos anos ocorreu uma disseminação da política pública de uso do ICMS ecológico nos mais diversos estados brasileiros. Para realizar a pesquisa foi feita uma análise das propostas de aplicação do ICMS - Ecológico no Estado do RS comparando com os demais estados do Brasil. Pela análise verificou-se que houve a conjunção entre o métodos e os critérios de distribuição do imposto no RS, bem como a atual repartição entre os municípios, identificando-se também os recebedores dos maiores e menores valores. Constatou-se que a origem deste imposto é eminentemente extrafiscal e seu propósito é que os municípios resguardem sua biodiversidade já existente e incentive-os a criação de novas áreas verdes, através da utilização desses royalties. Os resultados encontrados comprovam que os municípios que recebem estes royalties são aqueles que possuem unidades de conservação, mas muitos municípios que também possuem este tipo de reserva não são contemplados, talvez porque desconheçam a legislação.
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