TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369423610

Palavras-chave:

trabalho sexual, violência sexual, feminismo de terceiro mundo, sistema de justiça criminal.

Resumo

Este trabalho pretende refletir a (des)proteção institucional oferecida às trabalhadoras do sexo no Brasil, quando vítimas da violência sexual, especificamente quanto ao estupro. A aplicabilidade da norma incriminadora do estupro envolve o julgamento não apenas dos fatos ocorridos, mas também da moralidade e da reputação sexual da mulher agredida, que deixa de ocupar o papel de vítima para se tornar uma potencial suspeita. A abrangência e incidência da tutela penal serão desenvolvidas ultrapassando o poder legal, aproximando-se de sua função legitimadora e de manutenção de uma estrutura desigual vigente no corpo social. Com a finalidade de reconhecer as práticas e estratégias individuais, inclusive aquelas relacionadas com o próprio corpo e sexualidade, serão questionadas as atuações atentatórias aos direitos sexuais das trabalhadoras. Será analisada a seletividade penal das trabalhadoras do sexo que oscilam entre os estigmas de vítimas e vilãs tendo em vista os aportes do Feminismo de Terceiro Mundo e da Criminologia Crítica Feminista.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marcela Dias Barbosa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-UNESP

Bacharel em Direito pela UNESP, mestranda em Direito no programa de Pós-Graduação da FCHS/UNESP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: epistemologias do sul, violência contra as mulheres, gênero, feminismos. Integrante do Grupo de Estudos Margarida Alves em que realiza extensão e pesquisa sobre violência e direitos humanos das mulheres.

Paulo César Corrêa Borges, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais-UNESP

Possui graduação em Direito pela UNESP (1990), é mestre (1998) e doutor (2003) em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou Pós-doutoramento na Universidade de Sevilla - Espanha (2012). Atualmente é Professor Assistente-doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Público da UNESP; é Coordenador do PPGDIREITO - Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP; é membro do Conselho de Departamento de Direito Público, do Conselho de Curso de Graduação em Direito, do Conselho de Pós-graduação em Direito, da Congregação da F.C.H.S., da Comissão Permanente de Extensão Universitária, da Comissão Permanente de Pesquisa, e da Câmara Central de Pós-graduação da UNESP; é presidente do Conselho Editorial da Revista de Estudos Jurídicos UNESP (2010/2015); é parecerista de projetos de extensão da PROEX-Pró-Reitoria de Extensão, CEPEU e Departamento de Direito Público; de processos da Congregação da F.C.H.S., da CCGP ? Câmara Central de Pós-graduação da Unesp e da Comissão de Revalidação de Títulos; é Parecerista "Ad Hoc" da FAPESP, do CNPq, do SciELO (FAPESP - CNPq - BIRENE - FapUNIFESP); é membro do IBCCRIM, AIDP e MMPD; e é Promotor de Justiça do MPESP. Foi membro do CONDEP/SP, representando a UNESP; e do CEAC - Conselho Editorial Acadêmico da Fundação Editora UNESP (2008/2011). É membro de Corpo Editorial de revistas jurídicas e revisor de periódicos jurídicos. Foi Coordenador Acadêmico do 1o. e do 7o. Núcleos Regionais da E.S.M.P. É professor convidado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Criminologia, pesquisando principalmente os seguintes temas: Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Tráfico de Pessoas, Formas Contemporâneas de Trabalho Escravo, Ministério Público, Violência em geral, Violência sexual e doméstica, Violência de gênero, Crime organizado, e Tutela penal dos direitos humanos.

Referências

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A soberania patriarcal: o sistema de justiça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. In: Sequência: Estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, n. 51, p. 71-102, jul. 2005.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Coleção pensamento criminológico (n. 19). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2012.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Violência sexual e sistema penal: proteção ou duplicação da vitimação feminina. In: Sequência: Estudos jurídicos e políticos, Florianópolis, v. 33, n. 17, p. 87-113, jul. 1996.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRAGA, Ana Gabriela M. A vítima-vilã: a construção da prostituta e seus reflexos na política-criminal. In: BORGES, Paulo César C. (Org.). Tráfico de pessoas para exploração sexual: Prostituição e trabalho sexual escravo. São Paulo, 2013.

BRASIL. Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 20 mar. 2015.

BRASIL. Lei n. 11.106, de 28 de março de 2005. Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 mar. 2005. Disponível em: http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/2005/11106.htm. Acesso em: 20 mar. 2015.

BRASIL. Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispões sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 03 fev. 2015.

BRASIL. Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 13 fev. 2015.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero? In: Cad. Pagu, Campinas, n. 31, p. 101-123, dez. 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cpa/n31/n31a06> Acesso em: 12 dez. 2014.

CUNHA, Juliana Frei. Vítimas invisíveis: o pânico moral acerca do tráfico de pessoas para exploração sexual por uma perspectiva de gênero. Franca: Unesp, 2015. 249 p. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Unesp, Franca, 2015.

DAICH, Deborah. Prostituição, trata y abolicionismo: conversaciones con Dolores Juliano y Adriana Piscitelli. Revista Avá, Misiones, v. 20, p. 97-110, jul. 2012.

DWORKIN, Andrea. Pornography: men possessing women. Nova Iorque: Plum, 1989.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2013/11/anuarioviolencia.pdf. Acesso em: 10 mai. 2015. p. 8.

GEBRIM, Luciana Maibashi. A interface entre o subsistema e o tráfico de pessoas. Direito & Práxis, Rio de Janeiro, v. 7, n. 13, p. 233-263, 2016.

JULIANO, Dolores. El trabajo sexual em la mira. Polémicas y esteriotipos. Cad. Pagu, Campinas, v. 25, p. 79-106, jul./dez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332005000200004. Acesso em: 20 dez. 2015.

MACKINNON, Catharine A. Hacia una teoría feminista del Estado. Madrid: Cátedra, 1995.

MOHANTY, Chandra Talpade. Bajo los ojos de Occidente: academia feminista y discursos coloniales. In: NAVAZ, Liliana Suárez; CASTILHO, Rosalva Aída Hernandez. Descolonizando el feminismo: teorías y prácticas desde los márgenes. Madrid: Cátedra, 2008. p. 163-177.

MONTEJO, Alda Facio. Cuando el género suena cambios trae: (uma metodologia para el análises de género del fenomeno legal). 3. ed. San José: C.R. INALUD, 1999.

MOREIRA, Isabel Cristina Cavalcante Carvalho; MONTEIRO, Claudete Ferreira de Souza. A violência no cotidiano da prostituição: invisibilidades e ambiguidades. In: Revista Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 20, n. 5, p. 954-960, out. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-11692012000500018&script=sci_arttext&tlng=pt. Acesso em: 23 dez. 2015.

PISCITELLI, Adriana. Apresentação: gênero no mercado do sexo. Cad. Pagu, Campinas, v. 25, p. 07-23, jul./dez. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-83332005000200001&script=sci_arttext. Acesso em: 15 jan. 2015.

RUBIN, Gayle. O Tráfico de Mulheres: notas sobre a “economia política” do sexo. Tradução de Christine Rufino Dabat, Edileusa Oliveira da Rocha, Sonia Corrêa. Recife: SOS Corpo, 1993.

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SANCHEZ RÚBIO, David. Repensar derechos humanos: de la anestesia a la sinestesia. Editorial MAD, 2007.

SMART, Carol. Woman, Crime and Criminology: A feminist critique. Nova Iorque: Routledge, 1977.

WORLD ASSOCIATION FOR SEXUAL HEALTH. Declaração dos Direitos Sexuais, 2014. Disponível em: http://www.worldsexology.org/wp-content/uploads/2013/08/DSR-Portugese.pdf. Acesso em: 08 nov. 2015.

Downloads

Publicado

11-08-2017

Como Citar

Barbosa, M. D., & Borges, P. C. C. (2017). TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 12(2), 387–407. https://doi.org/10.5902/1981369423610

Edição

v. 12 n. 2 (2017)

Seção

Artigos científicos

Licença

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.