Indicação geográfica para frutas: critérios de concessão e objetivos, uma análise comparativa de casos europeus e brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318179626227Palavras-chave:
certificação de frutas, indicação geográfica, territórioResumo
As Indicações Geográficas (IG) são instrumentos que visam proteger e valorizar um produto cujas características e reputação estão diretamente relacionadas a sua origem. Tradicionalmente utilizadas por bebidas alcoólicas e por derivados de leite, as IG têm sido demandadas para frutas e outros produtos in natura. O objetivo desse trabalho é fazer uma análise comparativa da concessão de IG de frutas entre Brasil e Europa. Para isso, utilizamos a documentação que embasa a certificação de quatro tipos de frutas, duas na Europa, e duas no Brasil. Verificamos que, no caso europeu, a relação entre produto e território de origem, ou o efeito terroir, se apresenta de forma mais completa. No Brasil parece prevalecer uma visão de que as condições naturais (solo e clima) são suficientes para justificar uma IG. Não foi possível estabelecer relação histórica ou cultural dos produtos brasileiros com seus territórios de origem, nem a valorização de práticas agronômicas que tenham sido desenvolvidas localmente. Concluímos ponderando a necessidade de trazer à discussão os processos de certificação de origem atualmente em curso no Brasil e o aprofundamento da discussão conceitual em torno dos mesmos.
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