LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DO TEMA A PARTIR DE JEREMY WALDRON

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar criticamente a teoria de Jeremy Waldron sobre a liberdade de expressão e a regulação do discurso de ódio. Para tanto, o artigo está dividido em três partes. Na primeira parte, analisa-se a teoria de Jeremy Waldron sobre liberdade de expressão a partir do exame dos seus três pilares (dignidade, sense of assurance e vulnerabilidade), e demonstra-se que a teoria de Waldron permite o sopesamento dos princípios especialmente em virtude das consequências produzidas pelo discurso. Na segunda parte, são apresentadas as principais críticas formuladas por Edwin C. Baker e Ronald Dworkin à teoria de Jeremy Waldron, bem como as respectivas respostas. Na terceira parte, defende-se a crítica formulada por Ronald Dworkin à teoria de liberdade de expressão de Jeremy Waldron, no sentido de que essa permite a restrição da liberdade de expressão ainda quando isso represente uma violação a um direito individual. O artigo conclui que a tese de Waldron falha em criar critérios objetivamente controláveis para definir as hipóteses nas quais o discurso de ódio deve ser proibido ou regulado.