Proteção labor-ambiental na colheita manual da cana-de-açúcar

Autori

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369443298

Parole chiave:

Meio ambiente do trabalho rural, Saúde do trabalhador rural, Corte manual da cana-de-açúcar

Abstract

O artigo, a partir do método dedutivo e das técnicas de investigação bibliográfica, documental, observação e entrevistas semiestruturadas, apresenta uma revisão dos principais riscos e danos à saúde, à vida e ao bem-estar dos cortadores de cana-de-açúcar na agricultura brasileira, bem como apresenta as principais discussões acerca das normas e dos deveres dos empregadores rurais à redução desses riscos e agressões. Trata-se do debate da inclusão de pausas em número e tempo suficiente para o descanso e recuperação desses trabalhadores, da adequação das áreas de vivência para o uso humano, do fim do pagamento por produção na atividade do corte manual da cana e da implementação de outras medidas preventivas eficazes testadas cientificamente, tudo com o fim de prevenir doenças ocupacionais, acidentes, redução da qualidade de vida e mortes por exaustão nos canaviais. É possível concluir que na atividade do corte manual da cana-de-açúcar a prevenção de riscos e danos deve ser priorizada pelos empregadores canavieiros, como forma de proteger a vida, a saúde e o bem-estar dos rurícolas envolvidos.

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Biografie autore

Dulcely Silva Franco, Universidade do Estado de Mato Grosso

Mestra em Direito Agroambiental pela Faculdade de Direito da UFMT.

Norma Sueli Padilha, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

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Pubblicato

2025-08-21

Come citare

Franco, D. S., & Padilha, N. S. (2025). Proteção labor-ambiental na colheita manual da cana-de-açúcar. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 20, e88565. https://doi.org/10.5902/1981369443298

Fascicolo

Sezione

Artigos científicos