A PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS NA INDÚSTRIA DO ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS: A SAÚDE COLETIVA E DOS TRABALHADORES

Autores

  • Gustavo Abrahão dos Santos UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS.
  • Norma Sueli Padilha UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS.

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369418921

Palavras-chave:

Abatedouros, Indústria de carnes e derivados, Riscos Ambientais, Tutela.

Resumo

A indústria de abate de carnes e derivados produz um grave risco de contaminação do meio ambiente, da saúde coletiva e dos trabalhadores, por meio de suas externalidades negativas. Neste contexto, o artigo analisa os instrumentos jurídicos de prevenção dos riscos ambientais no abate de carnes em matadouros, especialmente do licenciamento ambiental, e destaca a incidência da clandestinidade e da ineficiência da fiscalização como elementos potencializadores do risco à qualidade ambiental. Destaca, ainda, os riscos da atividade que afetam diretamente a saúde dos trabalhadores e os instrumentos de proteção decorrentes do direito ambiental do trabalho. E preconiza a necessidade do cumprimento das normas ambientais e a eficiência de sua fiscalização como elementos essenciais a sustentabilidade ambiental, social e econômica da atividade.

 

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Biografia do Autor

Gustavo Abrahão dos Santos, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS.

Mestrando em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos (ingressante em 2014 e concluinte em 2015). Pós graduado em Direito Empresarial pela Universidade Católica de Santos (2008). Pós Graduado em Ética, Valores e Cidadania na Educação pela USP (2011/2012). Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos (1999). Professor de Direito na Faculdade do Guarujá - UNIESP. Professor de ensino superior nos cursos de Administração, Contábeis e Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Don Domênico. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia - OAB/SP. Atuação acadêmica no Direito Tributário, Prática Jurídica Tributária, Direito Ambiental do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Difusos e Coletivos, Legislação Ambiental e Filosofia. Experiência de 10 (dez) anos nas atividades de docência. É Advogado militante a mais de 14 (quatorze) anos, com ênfase no Direito Ambiental do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Tributário.

Norma Sueli Padilha, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS.

Doutorado em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2004) e mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2000). Pós-doutorado em Ética Ambiental pela UNICAMP (2010). Professor Associado da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS (graduação e pesquisa). Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos - Unisantos (pós-graduação e pesquisa). Atuação acadêmica na área de Direito Constitucional Ambiental, Meio Ambiente do Trabalho, Legislação Ambiental, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direitos Difusos e Coletivos e Tutela Processual Coletiva. Possui 13 orientações de mestrado concluídas , 4 livros publicados como autora única e 4 como co-autora. Possui experiência na Advocacia Pública (AGU) e na advocacia privada. Autora da obra laureada com o Premio Jabuti 2011 na categoria direito: Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Membro da diretoria da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental no Brasil. Palestrante e conferencista. Professora colaboradora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT.

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Publicado

22-10-2015

Como Citar

Santos, G. A. dos, & Padilha, N. S. (2015). A PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS NA INDÚSTRIA DO ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS: A SAÚDE COLETIVA E DOS TRABALHADORES. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(1), 149–174. https://doi.org/10.5902/1981369418921

Edição

v. 10 n. 1 (2015)

Seção

Artigos científicos

Licença

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