ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITO E REDES SOCIAIS: O CASO DA CGU NO FACEBOOK

Abstract

O presente artigo é resultado da pesquisa sobre direito, administração pública e redes sociais. Tem-se por objetivo discutir como o uso das redes sociais, por órgãos públicos podem auxiliar na execução de dispositivos legais normatizados por lei e como a atuação da administração pública nas redes sociais pode, ou não, fomentar uma cultura de informação e politização, estudando o caso da CGU. A metodologia usada é o estudo de caso e reside basicamente no monitoramento das páginas virtuais, revisão da literatura e de entrevistas. O estudo insere-se no campo dos estudos relacionados ao governo eletrônico, pois, busca-se, por meio dele, identificar se o princípio da publicidade pode ser melhor efetivado através de mídias sociais. Conclui que, apesar de grandes avanços no governo eletrônico, a atuação de órgãos públicos auxiliam na implementação do Direito à Informação, porém essa perspectiva se dá de forma descontinua, cujos obstáculos para o fortalecimento  de uma cultura de informação e politização efetiva nos usuários parece ser um dos desafios que atravessa o tema.